A Prefeitura de São Paulo publicou consulta pública para promover uma Parceria Público-Privada (PPP) dos 31 terminais urbanos de ônibus. O edital de licitação prevê que a empresa vencedora será a responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos espaços. Utilizando a modalidade de concorrência internacional, a concessão administrativa será por 30 anos. O Terminal Pinheiros está no lote noroeste, junto com o da Lapa. O terminal Santo Amaro, no Sul. Apesar de ser um único edital, os terminais foram divididos em três lotes: noroeste, sul e leste. Será possível que um mesmo licitante seja declarado vencedor em mais de um lote nos casos em que seja o único interessado a apresentar proposta por aquele grupo de terminais. O critério de julgamento que será utilizado prevê a inversão das fases de habilitação e propostas e ganhará aquele que apresentar o menor valor da contraprestação a ser paga pela PMSP mensalmente. A concessão envolve os 31 terminais urbanos de ônibus da cidade, além do terminal de ônibus compartilhado, dois pontos de parada, seis estações do Expresso Tiradentes e uma parada e quatro corredores de ônibus (apenas monitoramento por tecnologia da informação). Eles representam um custo de aproximadamente R$ 20,86 milhões por mês. A média diária de passageiros que circula por eles é de 900 mil, o que transforma tais espaços em centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano, atrativos para o comércio e prestadores de serviços, conforme o próprio Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei Municipal nº 16.050/14). Para estes empreendimentos, há incentivo do concessionário para as construções residenciais, de forma a contemplar a diretriz do PDE que se refere ao adensamento nos eixos de transporte. Vale ressaltar que, quaisquer construções que venham a ser realizadas nos terminais urbanos, deverão cumprir a legislação, e serão exigidos todos os alvarás e/ou licenças. Os interessados poderão consultar as minutas dos documentos editalícios a no endereço eletrônico da Secretaria do Governo Municipal (SGM). Sugestões ou críticas poderão ser feitas por escrito, até o dia 3 de setembro, acompanhadas de identificação do interessado e podendo ser encaminhadas (com solicitação de confirmação de recebimento) pelo endereço de e-mail: [email protected] ou fisicamente, mediante protocolo, localizado no Viaduto do Chá, 15 – 11º andar – Centro. Encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão analisadas para posterior lançamento do edital final de licitação. Terminais de ônibus previstos na PPP: Lote Noroeste - Pinheiros; Lapa; Amaral Gurgel; Campo Limpo; Casa Verde; Jardim Britânia; Pirituba; Princesa Isabel; Vila Nova Cachoeirinha Lote Sul - Água Espraiada; Bandeira; Capelinha; Grajaú; Guarapiranga; Jardim Ângela; João Dias; Parelheiros; Santo Amaro; Varginha Lote Leste - Antônio Estevão de Carvalho; Aricanduva; Cidade Tiradentes; Itaquera II; Mercado; Parque Dom Pedro II; Penha; Sacomã; São Miguel; Sapopemba; Vila Carrão; Vila Prudente. Corredores de ônibus previstos na PPP: Parelheiros/ Rio Bonito/ Santo Amaro; Pirituba / Lapa / Centro; Santo Amaro / Nove de Julho / Centro; Campo Limpo / Rebouças / Centro. Paradas de ônibus previstas na PPP: Clínicas; Eldorado.
