14/03/2024 às 23h30min - Atualizada em 14/03/2024 às 23h30min

​População pede o fim dos ‘pancadões’ com abaixo-assinado ao governador

Festas de rua estragam noites de sono e atrapalham a rotina dos moradores do Morumbi, que reclamam do barulho que se prolonga em madrugadas. Informam que próximos às comunidades de Paraisópolis e Colombo 'pancadões' continuam ocorrendo na região.

Depoimentos
“Mais alguém sem dormir? Um caos mais uma vez, não temos paz nos finais de semana, 'barulho' que falam que é música! Onde estão as autoridades? S.T.
“Nosso bairro é largado, sem segurança, delegacia 89o DP depois de um ano fechada, só abriu com plantão e por pressão da comunidade. E o governador nem sabe onde fica nosso bairro.” V.S.B.
“O Palácio dos Bandeirantes fica no bairro, portanto deveria saber bem o que ocorre no quintal da casa dele!” É.C.
“Pois é, o pessoal divulga estas 'fake news' e garanto que não vai saber responder quando nosso governador disse isso! Nosso problema é impunidade! Polícia criticada e acuada! Muito triste.” N.C.

Abaixo-assinado
Moradores locais promovem abaixo-assinado para que o Governador assine o Projeto de Lei 870/2021 que auxiliaria no combate ao tema. O texto pode ser assinado em https://www.change.org/p/sancione-o-pl-870-2021-governador-pelo-direito-ao-sossego
O PL proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.

Violência sonora
“Governador, cada assinatura nesse documento representa 'um grito de socorro' para a sanção do Projeto de Lei 870/2021 do deputado Delegado Olim, que dispõe contra a perturbação do sossego da população no Estado. A população se tornou vítima de violência sonora, e tal fato se tornou tortura pela forma constante que veem ocorrendo e sem nenhuma punição ou impedimento, devido a falta de lei específica que dê poder a Polícia Militar de impedir os abusos e de multar imediatamente o infrator, bem como apreender os equipamentos causadores do barulho de som de música, de ruído e de vibração."

Legislação
Uma lei de autoria do então deputado Coronel Álvaro Batista Camilo, hoje Subprefeito da Sé, que proíbe a emissão de som alto proveniente de veículos ou equipamentos estacionados em vias públicas, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2015, prevê multa de R$ 1 mil ao dono do veículo, valor que pode quadruplicar em caso de reincidência. A lei também estabelece a punição em espaços particulares de acesso ao público, como postos de combustível, áreas livres e estacionamentos.

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