20/04/2022 às 22h55min - Atualizada em 20/04/2022 às 22h55min
Propostas para o Orçamento 2023 podem ser enviadas até dia 24
O processo de participação popular na formulação do Orçamento Cidadão 2023 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) da Prefeitura de São Paulo segue em andamento e o prazo para o envio de propostas dos cidadãos para o Orçamento 2023 está chegando ao fim: as sugestões podem ser enviadas até o dia 24 de abril ao site Participe Mais.
Para enviar sua proposta o morador deve acessar a seção Orçamento Cidadão do site e clicar em Criar uma proposta, que deve ser atrelada a alguma das 32 Subprefeituras da capital. Além de descrever a proposta, o cidadão também pode incluir imagens e documentos. É possível ainda pesquisar as propostas já enviadas por outros participantes do processo.
Após análises de viabilidade técnica, as propostas vão receber os votos da população também pelo site Participe Mais – a previsão é que esta etapa ocorra de 31 de maio a 15 de junho. Em 2022 foram coletadas 3.130 propostas através do portal Participe Mais, abrangendo todas as 32 Subprefeituras Municipais. Foram registrados 24.578 votos e, ao final, 84 propostas consideradas viáveis foram incluídas no Orçamento 2023.
Todos os anos, a Prefeitura deve elaborar seu orçamento e como ele será distribuído, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O orçamento cidadão do Participe+ é o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura. Você pode propor e apoiar propostas populares, além de poder acompanhar a implementação das propostas populares já aprovadas em lei.
Etapas do orçamento cidadão
Recepção das propostas - Todos podem enviar suas propostas para direcionar a alocação de recursos no orçamento do ano que vem. Para enviar uma proposta, cadastre-se no Participe+ ou, se já tiver cadastro, entre na sua conta. Também é possível apoiar propostas que você achar mais relevantes. O apoio de propostas estará disponível até 27 de abril. No período de 25 a 27 de abril não será possível inserir novas propostas, apenas apoiar as já inseridas.
Priorização das propostas - 28 Abril até 30 Maio - As Subprefeituras que receberem mais de 15 propostas populares na etapa de Recepção de Propostas passam pela etapa de Priorização. Nessa etapa, o Conselho Participativo Municipal de cada Subprefeitura seleciona até 15 propostas entre as enviadas pela população na etapa de Recepção de Propostas para participarem da Votação Popular.
Votação popular - 31 Maio até 15 Junho - Vote em até 5 propostas diferentes que considere as mais importantes para o orçamento do ano que vem. É possível votar em propostas para qualquer Subprefeitura. Para votar, basta se cadastrar no Participe+ ou, se já tiver cadastro, entrar na sua conta.
Análise de viabilidade - 16 Junho até 30 Setembro - As 5 propostas mais votadas de cada Subprefeitura são enviadas com alta prioridade para as Secretarias da Prefeitura para análise de viabilidade utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis recebem um compromisso dos órgãos e incorporadas ao PLOA2023! Todas as propostas inseridas serão enviadas às Secretarias Municipais, apenas não seguem o fluxo previsto no Orçamento Cidadão 2023. A Secretaria da Fazenda coordena a elaboração do PLOA junto às demais Secretarias e o encaminha para a Câmara dos Vereadores até o dia 30/09. É a Câmara que aprova a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem. Em caso de empate entre as propostas mais votadas, as propostas empatadas são encaminhadas às Secretarias.
Devolutiva - 01 Outubro até 30 Dezembro - Após todo esse processo, a Secretaria da Fazenda publica o resultado final e realiza Audiências Públicas devolutivas.
