A Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital ingressou com a ação civil pública, com pedido liminar, contra o Município de São Paulo. Os pedidos de intervenção são para as pontes das Bandeiras, Tatuapé – Deputado Ricardo Izar, Presidente Dutra – acesso à pista expressa, Freguesia do Ó, Cruzeiro do Sul, Casa Verde, Presidente Jânio Quadros, Cidade Universitária, Cidade Jardim, Eusébio Matoso, Gazeta do Ipiranga e viadutos Grande São Paulo, Miguel Mofarrej e General Olímpio da Silveira. O Ministério Público pleiteia que o Município adote providências imediatas para a garantia da segurança da população, consistentes nas readequações de tráfego que se fizerem necessárias, para que quaisquer veículos sejam impedidos ou restringidos de trafegar sobre pontes e viadutos já inspecionados pelo Município, em relação aos quais foi constatada situação de grave risco, confirmada pelo setor técnico do Ministério Público, até apresentação, pela Prefeitura Municipal, de documento que ateste segurança em tais estruturas. De acordo com a nota da entidade, mesmo ciente da gravidade dos riscos que envolvem o tráfego nessas pontes e viadutos, e tendo recebido recomendação expressa por parte do Ministério Público, o Município deixou de adotar as providências administrativas que lhe competiam. Além disso, não foram encaminhados, no prazo estipulado, os esclarecimentos requisitados ao Município sobre as razões jurídico-legais de ter sido determinada a confidencialidade dos procedimentos relacionados às vistorias e contratações. Viaduto em recuperação Poucas horas após o incidente, no dia 15 de novembro de 2018, foi iniciado o escoramento de 120 dos 200 metros da parte da pista (tabuleiro) que cedeu. Todos os esforços de engenharia ficaram voltados para preservar a estrutura do viaduto. Ao lado do pilar sobre o qual a pista cedeu, foi feito outro de apoio, com três macacos hidráulicos, para alívio do peso do tabuleiro. Após 15 dias, foi iniciada a bem sucedida operação para que fosse reerguida a estrutura. O processo, conhecido na engenharia como macaqueamento, foi concluído uma semana antes do previsto. Foram utilizados seis macacos hidráulicos, cada um com capacidade para erguer 300 toneladas. A instalação dos equipamentos foi feita sobre um bloco de reação, apoiado em dez estacas. Trabalharam na operação 60 operários e engenheiros da JZ Engenharia, contratada em caráter emergencial para as obras do viaduto; 17 engenheiros, técnicos e topógrafos da São Paulo Obras (SPObras), responsável pelo gerenciamento da obra. Quatro técnicos da CPTM acompanharam a operação, já que durante o macaqueamento a Linha 9 - Esmerada teve a circulação de trens interrompida, para garantir a segurança dos usuários. Dois meses após a estrutura ter cedido, a viga recebeu concretagem e foi concluída a reforma de dois pilares, que agora também contam com pilares de apoio. Risco Matéria da Folha de São Paulo afirmou, em fevereiro, que algumas pontes da cidade correm risco eminente de cair. Dentre as destacadas na matéria está as Pontes Cidade Jardim e Eusébio Matoso. A reportagem é baseada na ata da reunião do Grupo de Gestão e Manutenção de Obras de Arte realizada no dia 29 de janeiro. Porém, a Prefeitura afirma que a ata foi retificada durante reunião realizada no dia 1º de fevereiro. O Executivo Municipal, em nota, divulgou que, para justificar a realização dos laudos emergenciais com dispensa de licitação, o Grupo de Gestão afirma: “Dado que a Administração não conta com recursos e equipamentos para realizações de inspeções especiais e, em função do desconhecimento dos riscos iminentes de colapsos, foi aprovada de comum acordo pelos membros do Grupo, de que as obras com notas de classificação inferiores ou iguais a 2, devem ser realizadas Contratações Emergenciais de Inspeções Especiais, a fim de serem elaborados Laudos Técnicos detalhados e aprofundados para determinação do grau de risco existente, bem como as intervenções necessárias em cada obra, conforme preconiza a norma”. A reportagem aponta, entretanto, que na ata retificada, as seis pontes citadas na matéria não são mencionadas. Segundo a ata, viadutos com notas inferiores a 2 necessitam atenção imediata. O Grupo de Gestão, na ata do dia 1º, aponta que são necessárias inspeções especiais imediatas nos viadutos Carlos Ferraci e Miguel Mofarrej. Já os viadutos João Julião da Costa Aguiar, General Marcondes Salgado, Brigadeiro Luís Antônio, Major Quedinho, Jabaquara, Washington Luiz e Naor Guelfi precisam de inspeções especiais urgentes.
