O Plano Diretor (Lei 16.050) foi aprovado em 31 de julho de 2014 e é responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Porém, está sendo realizado este ano uma revisão intermediária de forma participativa, com o objetivo de fazer ajustes, calibragens e melhorias, das correções necessárias de rumo e da realidade atual, bem como propor novos instrumentos, planos, programas ou mecanismos que busquem avançar na agenda já definida. Um alento para o futuro, esperança para os moradores que estão sendo “expulsos” de suas casas, pelas vorazes construtoras. Entidades pedem que esta revisão seja adiada, em virtude da pandemia, sem sucesso. Um dos maiores problemas em nossa região é que ZER-Zonas Residenciais em três escalas, não estão sendo obedecidas, ou melhor, estão sendo superadas pelo avanço indiscriminado das incorporadoras, que estão “comprando tudo à sua frente” e invadindo bairros estritamente residenciais, ou polos de vilas e casas, aproveitando brechas no Plano Diretor, mal interpretadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que autorizou mais de 300 espigões de prédios para Pinheiros, Vila Madalena e Butantã (Morumbi). Moradores salientam postura do Prefeito na época “Vendo algumas notícias da discussão do Plano Diretor em 2014 para saber a posição do atual prefeito em certos temas. Como vereador, liderou um movimento para acabar com as zonas exclusivas residenciais. O zoneamento mais privilegiado da cidade. O relator do Plano Diretor, Nabil Bonduki, foi contra.” ZERs protegem bairros residenciais, mas não está acontecendo na região Matéria do ‘Portal R7’ de 2014 aponta que o atual prefeito e, na época, vereador, Ricardo Nunes liderava a mudança no artigo 13, criado para manter congeladas as chamadas ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais), que são porções do território destinadas ao uso exclusivamente residencial de habitações unifamiliares, com densidade demográfica baixa. Esta zona se caracteriza pela ausência dos usos não residenciais e pela baixa densidade, sendo que alguns bairros contam com intensa arborização. A ZER se divide em três. A Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1) são áreas destinadas exclusivamente ao uso residencial com predominância de lotes de médio porte. As ZER-2 são áreas destinadas exclusivamente ao uso residencial com predominância de lotes de pequeno porte. Já as ZERa são áreas destinadas exclusivamente ao uso residencial com predominância de lotes de grande porte, são localizadas na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental. Prefeitura A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), informa que a atual Lei de Zoneamento e o Plano Diretor incentivam o desenvolvimento da cidade de acordo com os princípios urbanísticos contemporâneos, evitando o crescimento desordenado, preservando a qualidade urbana e ambiental e a dinâmica de vida nos miolos dos bairros. Mas não é o que está acontecendo em Pinheiros, Vila Madalena e Butantã, bairro que tem Zonas Residenciais (ZER) invadidas por prédios e espigões enormes e com projetos de qualidade e apresentação duvidosa, aproveitando “brechas” do Plano Diretor aprovado em 2014, e que só agora está causando forte impacto em toda a região oeste. As Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) são definidas pela Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/16) como áreas da cidade destinadas a receber apenas residências unifamiliares (casas que abrigam uma família). Essa zona se caracteriza pela ausência dos usos não residenciais e pela baixa densidade. É possível conferir os usos permitidos para cada zona da cidade a partir do Quadro 4 da Lei de Zoneamento o site da Prefeitura (https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/009-QUADRO_4_FINAL.pdf). As eventuais solicitações para alteração de zoneamento serão avaliadas pela Prefeitura no momento oportuno de revisão da atual Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/16). Prefeitura não consulta Conselho de Política Urbana De acordo com matéria do G1, integrantes do Conselho de Política Urbana afirmaram não terem sido consultados pela Prefeitura a respeito da revisão do Plano Diretor.
