A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) divulgou a primeira parte do diagnóstico técnico do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE), que vai orientar o processo de revisão intermediária da lei neste ano. Com esse conteúdo inicial, disponível para a consulta de qualquer cidadão e entidade da sociedade civil, o município dá início à fase de debates com a população, sobre os resultados do PDE e eventuais aperfeiçoamentos de seus objetivos e diretrizes. Regulamentação Nessa primeira etapa, um monitoramento do desempenho dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor aponta qual a situação atual de cada um deles. O documento foi elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e levou em consideração o período de 2014 a 2020. Nele será possível constatar, por exemplo, que 68% dos instrumentos urbanísticos foram efetivados até o momento e 67% dos que dependiam de regulamentação foram regulamentados. Monitoramento O monitoramento também indica o grau de efetividade de cada instrumento: 38% tiveram desempenho considerado bom, 23% médio, 5% ruim e, em 34% dos casos, não foi possível fazer, por enquanto, uma avaliação. O atual documento é um conteúdo técnico inicial para orientar a revisão do Plano Diretor. A ele se somarão as demais ações e medidas que vêm sendo desenvolvidas, de carácter técnico, e as contribuições recebidas da sociedade por meio do processo participativo. Revisão intermediária De acordo com o artigo 4º do próprio Plano, o município tem a obrigação de fazer uma revisão intermediária do PDE neste ano, sete anos após sua aprovação, para assegurar que seus objetivos de planejamento urbano sejam alcançados até 2029. O processo de participação social do Plano Diretor respeitará os protocolos sanitários. A prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes on-line). Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE. Objetivo da revisão intermediária O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é torná-la mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhor para as pessoas. O plano atual é válido até 2029, mas a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão, de forma participativa, das estratégias e diretrizes desta legislação urbanística. O objetivo da revisão intermediária é fazer aperfeiçoamentos, ajustes, calibragens e melhorias à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.
