23/08/2024 às 02h25min - Atualizada em 23/08/2024 às 02h25min
Prefeitura de Taboão sob críticas intensas na municipalização da BR-116
A municipalização de um trecho de 6,55 quilômetros da BR-116-Rodovia Régis Bittencourt, que atravessa Taboão da Serra, tem gerado intensas críticas e preocupações. A decisão, liderada pelo prefeito José Aprígio, envolveu a transferência da gestão do trecho entre os quilômetros 269 e 275 da rodovia para a prefeitura local, com o objetivo declarado de aliviar o trânsito na região central do município. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades locais questionam a falta de estudos sobre os impactos da mudança no fluxo de veículos e na segurança, além dos valores exorbitantes que estão sendo gastos e mais ainda pela manutenção caríssima e obras, segundo informações, extremamente desnecessárias que estão prejudicando o trânsito e causando engarrafamentos diários, acidentes e atropelamentos.
Polícia Rodoviária não foi consultada
O MPF destacou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela segurança na rodovia, não foi consultada sobre a transferência. A instalação planejada de mais de oito semáforos ao longo do trecho municipalizado, levanta preocupações sobre possíveis congestionamentos adicionais e o aumento dos riscos de acidentes. Além disso, prefeitos de cidades vizinhas que fazem parte do CONISUD-Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo, criticam a medida, que, segundo eles, já está prejudicando o tráfego entre Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Juquitiba e Cotia (via Rodoanel), além de comprometer os serviços de emergência, como ambulâncias e viaturas da PRF.
Impacto negativo nos cofres municipais
Do ponto de vista financeiro, a municipalização impôs um ônus significativo aos cofres de Taboão da Serra. Desde março, o município arca com despesas de aproximadamente R$ 8,8 milhões, valor que representa 26,22% do orçamento anual da Secretaria de Serviços Urbanos e Manutenção. Além disso, obras que deveriam ter sido concluídas pela concessionária ‘Arteris’, agora estimadas em R$ 336 milhões, serão de responsabilidade da prefeitura. A situação é agravada pelo corte no orçamento da Secretaria de Manutenção, que caiu de R$ 38,2 milhões em 2023 para R$ 33,7 milhões em 2024, comprometendo ainda mais a capacidade do município de manter a via em boas condições.
‘Déficit’ financeiro
As críticas se intensificam diante do contexto financeiro preocupante de Taboão da Serra. Em 2023, o município registrou um déficit de R$ 102,2 milhões, em contraste com o superávit de R$ 56,8 milhões em 2019, antes da pandemia. Moradores e entidades locais questionam a prioridade dada à municipalização da rodovia, argumentando que os recursos poderiam ser melhor empregados em áreas como saúde, educação e conservação urbana. Além disso, há desconfiança sobre a real eficácia das intervenções propostas para melhorar o trânsito, visto que a obra já resultou em longos congestionamentos e interrupções mal sinalizadas, como relatado por motoristas que enfrentaram mais de uma hora de espera para atravessar o trecho central da cidade.
Consultada a responder pela terceira vez, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura não se manifestou.
