Ao longo dos anos, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima já captou cerca de R$ 3 bilhões. Atualmente, possui pouco mais de R$ 2 bilhões em caixa, de acordo com a Prefeitura. Os valores arrecadados serão investidos em obras de infraestrutura, habitação social e melhorias na região delimitada pela operação urbana, mas estão demoradas e em ritmo lento demais. O valor foi arrecadado com a venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que são títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações mais altas do que aquelas permitidas pela Lei de Zoneamento. Os recursos foram e estão sendo aplicados em intervenções e serviços previstos no Programa de Intervenções, descritos na lei da Operação Urbana (Lei Municipal nº 13.769/2004). Atualmente, estão em execução intervenções, como a reconversão do Largo da Batata e entorno na fase 3, construção do Conjunto Habitacional Coliseu, Ciclovias e Melhoramento Urbanístico da avenida Santo Amaro e projeto da Passarela Bernardo Goldfarb. Grupo de Gestão A Prefeitura informa que o valor arrecadado deve ser aplicado, necessariamente, em atendimento ao que está previsto na lei. “A priorização das obras é deliberada por um Grupo de Gestão, constituído de forma paritária por membros do governo municipal e da sociedade civil”, informam. A comunidade pergunta: por qual a razão as obras não são realizadas? Por que tanta burocracia? Aprovação De acordo com a apresentação realizada na 44ª Reunião do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima - GGOUCFL, sobre a 43ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2019, foi aprovada “a destinação de recursos para o enterramento das redes de energia das seguintes ruas que dão acesso à rua Butantã: rua Bruno Simoni, rua Jorge Rizzo, rua Maria Dulce Nogueira Garcez, rua Professor Carlos Reis, praça Erica Brigman, rua São Manuel, rua Lazaro Augusto Alves e rua Fernão Dias. Conforme orçamento e justificativa técnica apresentados pela Enel, a conversão da rede aérea em subterrânea das vias citadas é premissa para o enterramento das redes na própria rua Butantã, com valor estimado de R$ 19.800.000, sendo R$ 11.600.000 para trecho da rua Butantã e R$ 8.200.000 para as vias adjacentes, além do enterramento de redes da rua Antônio Vieira de Medeiros, que já conta com recurso aprovado anteriormente junto a demais vias que constam na intervenção do Largo da Batata”. A população reclama que são obras demasiadamente pequenas pelo montante de R$ 2 bilhões, e que o “Grupo de Gestão” precisa ser modificado e alterar os seus membros. É importante que realizem e trabalhem com mais afinco para agilizar as melhorias para toda a região. Obras executadas são poucas na região oeste e sudoeste Até o momento, a Prefeitura executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, Interligação do prolongamento da av. Faria Lima com a ligação Funchal - Haroldo Veloso, reconversão do Largo da Batata - Fase 1 e Fase 2, Boulevard JK (projetos e obras de melhorias do viário), Conjunto Habitacional Real Parque, ciclovias na Faria Lima e ações em Transporte Coletivo. A Operação Urbana Consorciada Faria Lima, iniciada em 2004 após a revisão da antiga lei de 1995, tem como objetivo a melhoria da acessibilidade viária e de pedestres, a reorganização dos fluxos de tráfego – priorizando o transporte coletivo – bem como a criação e qualificação ambiental de espaços públicos e o atendimento habitacional às comunidades que vivem em ocupações irregulares localizadas em seu perímetro ou no entorno imediato. O perímetro da OUCFL abrange a avenida Brigadeiro Faria Lima, avenida Pedroso de Moraes e as avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes, Eng. Luís Carlos Berrini e Cidade Jardim. Os Cepacs são títulos públicos emitidos pelo Município, negociados na Bolsa de Valores, para venda de área adicional de construção. Os recursos obtidos só podem ser utilizados no perímetro da Operação Urbana, para execução de seu plano de obras e melhoramentos. A legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por membros do setor público e da sociedade civil. A instância tem função de fiscalizar a maneira como é empregada a receita oriunda da venda dos Cepacs.
