29/03/2024 às 00h41min - Atualizada em 29/03/2024 às 00h41min
Abaixo-assinado pede castração urgente para centenas de cães e gatos na CEAGESP
Um abaixo-assinado, recentemente publicado na plataforma Change.org, e que já está com 16 mil apoios, pede o combate aos maus-tratos e a castração urgente de cães e gatos que vivem nas dependências da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP). Segundo os organizadores da petição, cerca de 200 animais circulam diariamente pelo local e são vítimas de maus tratos. A maior parte são gatos introduzidos para controlar a população de ratos nas instalações dos armazéns e que seguem se reproduzindo. Segundo eles, há relatos de atos cruéis por parte de trabalhadores do local, que matam filhotes vulneráveis ao separar as ninhadas recém-nascidas de suas mães e descartá-las, além da morte dos animais que são vítimas de envenenamento e violência.
“Em 4 meses, de novembro de 2023 a fevereiro de 2024, 22 filhotes recém-nascidos foram resgatados por protetoras independentes, depois de separados das ninhadas e descartados, e muitos faleceram em poucos dias devido às condições severas de abandono”, relatam no texto da petição.
Apesar de em menor número, os cães abandonados que vivem nas dependências da CEAGESP sofrem do mesmo descaso, não havendo programas efetivos de castração e de combate aos maus-tratos.
Em 2019, reconhecendo a gravidade desta questão, a CEAGESP anunciou a criação de uma Comissão de Proteção aos Animais, sendo ainda planejado a realização de chamamento público “para que organizações civis apresentem projetos que viabilizem uma solução prática para o caso dos animais abandonados e vítimas de maus tratos no Entreposto Terminal São Paulo (ETSP)”, no entanto, não houve a implementação efetiva dos objetivos anunciados, e a população de cães e gatos tem aumentado exponencialmente.
Em outubro de 2023, a Divisão de Vigilância de Zoonoses DVZ/COVISA realizou nas dependências da CEAGESP a captura e castração de cerca de 20 gatos, porém, as atividades foram suspensas e não houve continuidade das ações de castração.
Legislação
A Lei Municipal de São Paulo nº 13.131/2001 estabelece diretrizes para a proteção e defesa dos animais, incluindo medidas para prevenir maus-tratos e promover o bem-estar animal.
A Lei Estadual de São Paulo n°12.916/2008, determina que o Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas. A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei Federal nº 14.064/2020 estabelece punições para a prática de abuso, maus-tratos e crueldade contra cães e gatos.
