11/10/2023 às 21h24min - Atualizada em 11/10/2023 às 21h24min
Sobre o Projeto de Lei de Zoneamento
O mapa que acompanha o Projeto de Lei de Revisão do Zoneamento de São Paulo em discussão a partir de agosto 2023 foi apresentado somente no último dia 19 de setembro, após várias reclamações por seu atraso ou como afirmava-se por sua não elaboração pelo executivo. O mapa do zoneamento não vem acompanhado de justificativas técnicas e esclarecimentos, sobre quais as mudanças e ampliações de quadras de ZEUS, áreas destinadas a alto grau de urbanização e adensamento, sem identificar as áreas que foram protegidas nesse contexto dos raios de 700 m das estações de metrô ou 450 metros dos corredores dos eixos ônibus: ou seja, excluindo as áreas com vilas, ambientalmente frágeis e/ou de interesse cultural que foram preservadas da verticalização. Por exemplo a Praça das Nascentes na Pompéia, as cabeceiras do Córrego Saracura no Bexiga e as cabeceiras do Córrego Sapateiro na Vila Mariana, ou as Vilas do Sol em Pinheiros e vilas, nascentes e conjuntos de interesse cultural e existentes e que dão qualidade ambiental e urbana as diversas regiões da cidade.
Para identificar essas fatores de exclusões ou inclusões de novas quadras, a população tem que garimpar com lupa as mudanças realizadas num mapa em PDF, onde sequer constam o nome dos logradouros e a delimitação das subprefeituras.
Com essa publicação tardia, a população teve menos de 30 dias para avaliar mapas de difícil leitura e que sequer foram discutidos por subprefeituras, causando uma enorme falta de transparência no processo participativo, conforme exigido pela Lei Federal Estatuto das Cidade. Trata-se de um enorme risco para a qualidade urbana, cultural, ambiental e para a resiliência climática; a ampliação das Zonas de Estruturação Urbana -ZEUS ou Eixos de Transformação da Estruturação Urbana ampliados na revisão do PDE em junho de 2023, e que liberam grandes áreas à verticalização, em toda a cidade, com total ausência de estudos prévios de impacto ambiental e de capacidade suporte, e sem nenhuma explicitação dos parâmetros, para construção do zoneamento por bairros e subprefeituras. Trata-se de um claro desrespeito à legislação urbanística e ambiental do país, e um grave desrespeito a lisura do processo participativo exigido legalmente.
Por fim, apresenta-se um quadro com canalizações por toda a cidade, sem nenhuma justificativa técnica. A proposta é muito defasada das práticas atuais de redução de vulnerabilidade e busca de soluções, baseadas na natureza para gerar maior permeabilidade e resiliência urbana, sem avaliações das dimensões das drenagens e canalizações existentes, em sua respectiva capacidade suporte, para avaliar sua compatibilidade com os adensamentos e alto grau de verticalização propostos no Zoneamento e na Revisão do PDE em 2023. Num momento em que a crise climática, demonstra a gravidade da alteração total dos regimes de chuva atuais e futuras, o que em si já requer novos estudos hidrológicos compatíveis com essas previsões, o governo municipal insiste nas políticas de canalizações de rios e córregos na cidade e na verticalização de grandes áreas da cidade sem avaliação dos impactos ambientais e urbanísticos a serem causados na cidade.
Outro risco grande é agora ao ataque aos corredores no entorno das ZER - Zonas Exclusiamente Residenciais que as protegem. A proposta ataca as zonas corredores, ao permitir como está no texto da justificativa divulgada hoje pela prefeitura.
Muito preocupante nessa justificativa da prefeitura refere-se a possibilidade de alteração na câmara das condicionantes a serem observadas para a majoração de gabarito nas Zonas Corredor ZCOR
*Ivan Maglio, Engenheiro civil, doutor em saúde ambiental e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), foi coordenador executivo do Plano Diretor Estratégico (2002) e da Lei de Uso do Solo (2004)
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