20/04/2022 às 21h45min - Atualizada em 20/04/2022 às 21h45min
Cetesb politizada: “faça o que mando, mas não faça o que eu faço...”
A Cia. Ambiental do Estado de São Paulo deveria ser responsável pelo controle, fiscalização e proteção ao meio ambiente, com a preocupação fundamental de preservar, recuperar a qualidade da água, do ar, conservar a vegetação e as nossas árvores e evitar a poluição do solo. Mas não é o que está acontecendo, pelo menos no que diz respeito aos licenciamentos, supostamente irregulares e urgentes, para as Estações de Recuperação no âmbito do ‘Projeto Novo Rio Pinheiros’. Na diligência de atender o Governo do Estado e a Sabesp em função tão importante para os paulistanos, autorizou sem nenhum conhecimento ou histórico, o corte indiscriminado de mais de 213 árvores frondosas, com 30 anos de vida, que formavam um bosque no bairro do Morumbi, na frente do estádio, ladeado de residências e na entrada do bairro. Todos acreditam, e o Ministério Público, que os técnicos “não saíram do escritório” e mandaram canibalizar e transformar em serragem a vida vegetal e animal, sem razão plausível.
Agora as obras em fase adiantada, com custos superiores a R$ 80 milhões, deverão ser estagnadas. Em relação ao laudo da Cetesb, o despacho do M.P. aponta que “Há o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental n.° 21808/21, com autorização do corte de 213 exemplares arbóreos no local, mas que essa autorização, de forma incoerente, classificou o desmatamento como ‘supressão de árvores isoladas’, apesar de as árvores suprimidas (muitas delas de grande porte) formarem um bosque heterogêneo, o que caracteriza VPP-Vegetação de Preservação Permanente”.
A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, desse modo, solicitou a paralisação da obra e o esclarecimento de pontos que ainda não estão claros.
A manifestação ainda aponta que a “autorização exigida para a supressão desta vegetação especialmente protegida só poderia ter sido emitida pela Comissão Municipal de VPP, conforme previsto pelo artigo 5º da Lei Municipal n.° 10.365/87”. O CAEX ainda pergunta o motivo pelo qual o órgão não foi consultado.
Assim, o jargão “...faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço...”, ficou bem patente, quando a Cetesb manda trocar um bosque vivo e ativo por uma unidade de recuperação de água (esgoto) do poluidíssimo Córrego Antonico.
*Gaston Bonnet é jornalista
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