A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) aprovou os dois primeiros projetos de bares e restaurantes que manifestaram interesse em participar do projeto Ruas SP. Com isso, esses estabelecimentos ficam autorizados a utilizar vagas de estacionamento regulamentado para instalar mesas e cadeiras para atendimento ao público ao ar livre, respeitando todos os protocolos sanitários. Além disso, o município também definiu 14 novas vias aprovadas para receber o projeto, duas são na região. As vias Alameda Fernão Cardim (trecho entre a Alameda Joaquim Eugenio de Lima até a Av. Brigadeiro Luís Antônio) e Rua Medeiros de Albuquerque (trecho entre a Rua Aspicuelta até a Rua Gerard David) também entraram no edital que possibilita o Ruas SP. O objetivo do Ruas SP destinado a bares e restaurantes de todas as regiões da cidade por meio do Decreto 60.197/2021 é oferecer amparo ao setor e reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 nesta fase de retomada econômica estabelecida pelo Plano São Paulo. Pesquisas apontam que a taxa de transmissão do novo coronavírus é menor em ambientes ao ar livre em comparação a locais fechados. Subprefeituras vão fazer a fiscalização A fiscalização do uso dos espaços públicos será de responsabilidade das Subprefeituras. No entanto, caberá a cada proprietário de estabelecimento garantir o cumprimento de todas as exigências de segurança sanitária e social. O abandono, a desistência ou o descumprimento das obrigações estabelecidas em Decreto farão com que o responsável tenha que restaurar o logradouro público ao seu estado original. Os demais estabelecimentos interessados em participar do Ruas SP deverão continuar se cadastrando de forma on-line junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), conforme as informações dispostas nesta página. Até o momento, o munícipio recebeu mais de 570 manifestações de interesse. As autorizações serão publicadas no Diário Oficial da Cidade à medida que os pedidos forem analisados e aprovados. A Prefeitura definirá novas vias para receber o projeto Ruas SP de forma progressiva, observando as condições sanitárias, técnicas, sociais e as restrições de funcionamento previstas pela legislação municipal e decorrentes do Plano São Paulo, do Governo do Estado. O objetivo da iniciativa é ajudar donos de estabelecimentos a viabilizar a implantação dos projetos. Isso porque a instalação, que fica a cargo dos proprietários, poderá ser custeada a partir da inserção de marcas e logotipos de patrocinadores em mobiliários ao ar livre, como ombrelones e guarda-sóis, mesas e cadeiras. No entanto, uma série de regras deverão ser cumpridas. Além de definir a quantidade máxima de marcas e o tamanho que elas devem ocupar em cada equipamento, a Resolução estabelece que a inserção deverá ser necessariamente acompanhada de banners, cartazes, adesivos e folhetos que tragam orientações e esclarecimentos públicos relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus, a serem instalados nas áreas externas e próximos aos acessos dos estabelecimentos.
