O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (21) a medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo federal prevê que a MP 846/2018 das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura. A MP 846 substitui a MP 841 que reduzia (e até eliminava) alguns recursos do esporte no orçamento.
Uma das entidades que trabalhou forte para essas mudanças foi a Atletas do Brasil que reúne o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a Comissão de atletas do COB, Comissão de atletas do CPB e a Comissão Nacional de atletas. Com a MP, entidades como o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e a Confederação Nacional de Clubes, a Fenaclubes, vão receber seus recursos diretamente do governo, diferente do que acontecia quando a verba vinha do COB ou CPB para CBDE e CBDU. COB e CPB também receberão diretamente, sem ter o Ministério do Esporte como intermediário.
Ficou definido que "os recursos do esporte deverão ser aplicados em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participações em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas, seguindo regulamentação do Ministério do Esporte". O CBC vai ter de destinar 15% do valor recebido a atividades paradesportivas, o que também é uma mudança em relação ao modelo atual de investimento.
O relatório ainda estabelece que o Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da análise das contas anuais de gestores de recursos públicos, deverá fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao COB, ao CPB, à Fenaclubes e a outras entidades ligadas ao esporte. Isso significa que a cada ano, todas estas entidades deverão apresentar um relatório e, se o Conselho Nacional do Esporte não aprovar, a entidade ficará sem recursos no ano seguinte. Sensacional!
A verba para a Fenaclubes deverá ser aplicada em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes sociais. Na verba do COB e CPB, a MP prevê que no mínimo 10% dos recursos sejam aplicados no fomento de eventos e competições esportivas, treinamentos e manutenção e custeio de estruturas físicas esportivas. Esta mudança foi um pedido do Ministério do Esporte que quer repassar a responsabilidade de algumas arenas esportivas, incluindo aí o Parque Olímpico da Barra.
Na redistribuição das verbas esportivas, quem perdeu mesmo foram as secretarias estaduais e municipais de esportes, que tiveram sua arrecadação reduzida em 0,5%. Fora da esfera orçamentária, a MP 846 também inclui um dispositivo que todas as federações e confederações, para serem elegíveis a verba pública, terão obrigatoriamente as suas assembleias formadas por 1/3 de atletas que “fiscalizarão” esse direcionamento.
Uma outra discussão pedia que a representatividade nas assembleias não ultrapassasse os 40%, mas esta última não foi incluída na MP 846. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do texto teve o apoio do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do futuro ministro da Justiça (que também será responsável pela área da segurança), Sérgio Moro.
Como a medida provisória teve modificações na sua passagem pelo Congresso Nacional, o novo texto seguirá agora para sanção presidencial. Parabéns a todos os envolvidos, que se esforçaram para garantir os recursos para o esporte nacional.
por Silvia Vinhas www.silviavinhas.com.br
