Desde o dia 25 setembro de 2017, a situação do Mercado Municipal de Santo Amaro está uma incógnita. O prédio está fechado desde que foi atingido por um incêndio e a população local não tem alternativas. A situação do prédio tem causado transtornos aos comerciantes locais. Desde então, parte deles segue em uma tenda provisória no antigo estacionamento do Mercado, espaço que não comporta todos os afetados. O processo de reconstrução foi destaque da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, realizada no dia 5 na Câmara Municipal de São Paulo. Por conta dessa situação, a Comissão deu parecer favorável a um requerimento que questiona a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo sobre a situação do Mercado Municipal de Santo Amaro e sua reforma. “Ali é um polo gastronômico, é um mercado referência, é um mercado conhecido e tem a adesão da população local, realmente um patrimônio da nossa cidade que tem que ser preservado e tem que ser garantido, tendo em vista que ele também tem um potencial enorme econômico e de desenvolvimento da região”, ressaltou a vereadora Janaína Lima. O Presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), também comentou o assunto. “Nós tínhamos a impressão de que estava pronto, que havia resolvido, mas continua na mesma: o pessoal vivendo em lonas e tudo abandonado. Então nós estamos tomando providências, solicitando informações sobre o que está acontecendo, porquê o Mercado Municipal de Santo Amaro não foi reconstruído”. Concessão A Prefeitura de São Paulo informa que não houve interessados na sessão pública realizada na manhã de hoje, 11 de setembro, para recebimento de propostas para a concessão que visa a recuperação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal de Santo Amaro. Segundo o Executivo, o edital atraiu o interesse do mercado privado, porém “incertezas geradas levaram diversos grupos a pedir o adiamento dos prazos e a revisão de pontos do projeto”. “Mesmo diante dessas manifestações, buscando defender os interesses da sociedade paulistana e em respeito ao processo já construído, a Administração Municipal optou por manter a data do certame. De toda forma, agora o edital será revisto e republicado em breve, sendo que a sessão de entrega de propostas será remarcada para data posterior ao período eleitoral”, afirmaram em nota. A Prefeitura republicou no dia 26 de julho, no Diário Oficial do Município, o edital de licitação. O chamamento foi tornado público com alterações sugeridas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que visaram o aperfeiçoamento do documento. A concessão visa a recuperação, operação, manutenção e exploração do equipamento. As principais alterações estão no cálculo para os valores da outorga variável e em uma cláusula que deixa mais explícita, por exemplo, as atividades que poderão ser desenvolvidas dentro do mercado como forma de obtenção de receita para o concessionário, com o objetivo de não descaracterizar as atividades típicas de mercado municipal. Ao final da concessão, o Mercado de Santo Amaro será revertido à Administração Municipal, portanto, no que diz respeito a outorga variável. O edital agora incentiva o incremento de investimentos pelo potencial parceiro privado a partir de descontos em função da área construída. Ou seja, quanto maior for o investimento para expansão do mercado maior será o desconto no valor da outorga variável. Além disso, será disponibilizado um plano de negócios de referência, para que os possíveis interessados tenham acesso a base de cálculo utilizada pela administração municipal. A modalidade de licitação continua sendo a de Concorrência Nacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo anual é de aproximadamente R$ 457 mil por ano (ou R$ 11 milhões no total). A concessão terá duração de 25 anos e os benefícios para o município com a concessão, neste período, ficam em torno de R$ 34 milhões, incluindo investimentos, outorga e Imposto Sobre Serviços (ISS). Hoje, o mercado abastece a região de Santo Amaro, Indianópolis, Bosque da Saúde e Jabaquara, na Zona Sul, e é gerido pela Associação dos Permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro (APEMSA), sob a supervisão da SMTE. O incêndio atingiu 90% das lojas. Desde então, o mercado funciona em caráter emergencial em uma tenda no estacionamento. O local possuía 3.600 m² de área construída e cerca de 25 boxes, incluindo um sacolão e restaurantes. Edital O edital prevê que a concessão ocorra em duas fases. Na primeira, deverá ser feita a transferência de atividades do mercado do poder público para o concessionário, além das obras de recuperação do edifício. Na segunda, está prevista a ampliação do equipamento. Os permissionários atuais deverão ser mantidos pelo futuro concessionário. O valor do aluguel será o preço público vigente na data da concessão por até dois anos, a contar do término das obras da primeira fase. O concessionário deverá ainda construir, pelo menos, 25 boxes e 160 vagas de estacionamento, além de obedecer diretrizes de arquitetura e gestão, como acessibilidade e certificações de edifício sustentável. O modelo prevê também que o concessionário obtenha receitas através do aluguel de boxes e com o estacionamento. Após a publicação do novo edital, que ficará aberto para o mercado por 45 dias, haverá a licitação, com a abertura dos envelopes no dia 11 de setembro. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo ao eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor.
