04/07/2024 às 23h47min - Atualizada em 04/07/2024 às 23h47min
Câmara aprova "minirevisão" da Lei de Zoneamento
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um conjunto abrangente de leis urbanísticas no último dia 2, impactando significativamente a ocupação e o desenvolvimento da cidade. O pacote incluiu uma revisão emergencial da Lei do Zoneamento, motivada pela descoberta de erros no mapa sancionado pelo prefeito em janeiro deste ano.
Eixos urbanos
Entre as principais mudanças, destacam-se diretrizes mais claras para os "eixos" urbanos, áreas próximas ao transporte público onde serão permitidos prédios mais altos. Além disso, foram aprovadas 40 emendas que modificam a classificação de algumas áreas, permitindo a construção de mais edifícios, incluindo habitações populares.
Permissão para escolas
Um ponto sensível foi a permissão para escolas em áreas predominantemente residenciais, como as avenidas Europa e Nove de Julho, e a imposição de restrições para construções em subsolos, especialmente em bairros suscetíveis a alagamentos como Moema e Chácara Santo Antônio.
Ajustes no mapa
O projeto também contemplou ajustes no mapa da cidade para corrigir classificações equivocadas e o retorno de áreas sem classificação prévia, o que impedia novas construções. Adicionalmente, foi aprovada a criação do Parque do Rio Bixiga, resultado de um acordo entre a Prefeitura e o Grupo Silvio Santos, com investimento estimado em R$65 milhões.
Altura dos prédios
O projeto, relatado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), não altera o gabarito de altura dos prédios nem promove o adensamento urbano nos miolos dos bairros nesta fase de votação, enfatizando apenas ajustes para garantir a aplicabilidade eficaz das normas.
A segunda votação do projeto de lei está programada para a próxima semana, marcando um novo capítulo nas transformações urbanísticas da maior cidade do Brasil.
Entenda as operações urbanas
As operações urbanas consorciadas Faria Lima e Água Espraiada representam marcos cruciais no desenvolvimento urbano de São Paulo. Aprovadas em 1995 e 2001, respectivamente, visam revitalizar áreas específicas, aumentar o adensamento populacional e construtivo, além de melhorar a infraestrutura urbana.
A Operação Urbana Consorciada Faria Lima abrange cerca de 450 hectares na Zona Oeste. Seu principal objetivo foi estender a Avenida Faria Lima e realizar melhorias viárias e urbanas em bairros como Pinheiros, Itaim Bibi e Vila Olímpia. Desde então, mais de 2.247.787 m² adicionais de área construída foram autorizados, impulsionando o desenvolvimento de prédios comerciais e residenciais de alto padrão. Recentemente, os Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) destinados à Faria Lima se esgotaram, indicando possível encerramento próximo da operação.
A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, situada na Zona Sul, destacou-se pela expansão da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, através da Marginal Pinheiros. Esta operação revitalizou espaços públicos e criou novos equipamentos urbanos. Até agora, mais de 3.370.538 m² de área construída adicional foram permitidos, incluindo empreendimentos residenciais como o Conjunto Iguaçu e os Habitacionais Jardim Edite I e II, beneficiando famílias anteriormente em condições precárias.
Ambas as operações impactaram diretamente a infraestrutura urbana, financiando melhorias viárias e a criação de espaços públicos. No entanto, críticas apontam o impacto social negativo, como a remoção de moradores de baixa renda para áreas periféricas, aumentando desigualdades.
