​Criação do Parque Jardim Alfomares é essencial para preservação da Mata Atlântica urbana

A construtora ‘Viver’ (antiga InPar) desde 2020 planeja desmatar uma área de mais de 63,6 mil m² de Mata Atlântica para a construção de um condomínio de luxo, mas a população local continua lutando para transformar o espaço no “Parque Jardim Alfomares”. Projeto de Lei 208/2023 do Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo a desapropriar a área equivalente ao tamnho do ‘Pacaembu’ para fins sociais, culturais e ambientais.

Área verde com jardins de Burle Marx
O local, situado na Rua da Fraternidade, 803, Alto da Boa Vista, é uma importante área verde, que abriga espelhos d’agua e jardins projetados por Burle Marx, além de árvores nativas de proteção ambiental. Os bosques servem de moradia para saguis, saruês e aves, que poderia ser preservada em troca de créditos de construção em outra localidade para os atuais proprietários. A criação do parque foi incluída no novo Plano Diretor, que revisado, abre caminho para essa negociação.

Área fechada 
Em declaração anterior para o Grupo 1 de Jornais, a Associação de Amigos do Bairro Alto da Boa Vista (SABABV) informou que a área está atualmente fechada, permitindo o crescimento da mata e a preservação da fauna local. A SABABV está em constante diálogo com as secretarias responsáveis para garantir a formalização da área como ”Parque Reserva”. Essa medida visa proteger a flora e a fauna, incluindo espécies ameaçadas de extinção, e manter serviços ambientais essenciais, como a recarga de aquíferos.

Apoio de autoridades e do prefeito
Em agosto de 2022, durante uma reunião intersecretarial na ETEC Carolina Carinhato Sampaio, moradores e ativistas do SOS Alfomares, buscaram apoio de autoridades municipais e estaduais para a preservação da área. Secretários confirmaram a necessidade de calcular a viabilidade financeira para a criação do parque por meio da "Transferência do Direito de Construir". O prefeito Ricardo Nunes, também endossou a iniciativa, destacando a importância da preservação da área.

Decisão judicial
No entanto, uma decisão judicial polêmica autorizou a construtora a seguir com o projeto de construção do condomínio. Apesar de uma perícia ter apontado danos irreparáveis ao meio ambiente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reverteu a decisão de primeira instância, permitindo o avanço do empreendimento. 

Processo de aquisição pela SVMA
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) iniciou o processo de aquisição da área, avaliada em R$ 14,5 milhões, após a declaração de utilidade pública pelo Decreto 63.066/23. A Chácara Alfomares, localizada em Santo Amaro, foi incluída no Quadro 7 do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei Municipal 16.050/14), que lista áreas de interesse público para a implantação de parques e unidades de conservação, conforme a Lei 17.975/23.

Ação de desapropriação
Em outubro, a Procuradoria Geral do Município ajuizou uma ação de desapropriação, realizando o pagamento em juízo. O processo aguarda agora a confirmação do valor final por um perito judicial, um passo necessário para a formalização da compra e para avançar com o projeto do novo parque.