A Prefeitura de São Paulo realizou na terça-feira (28) a cerimônia de posse do novo Conselho Municipal de Habitação (CMH) - Biênio 2018 / 2020, que tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo sobre as decisões da política habitacional da cidade. O Conselho é tripartite, composto por representantes de movimento populares, sociedade civil e poder público, e ficará vigente pelos próximos dois anos, até 2020, quando um novo Conselho será eleito. “É importante destacar a representação de organizações populares, quando 28 mil pessoas participaram do processo democrático de votação, envolvendo toda a população de São Paulo. Dezesseis pessoas eleitas, representando esses movimentos, das quais 13 são mulheres, mostrando a participação feminina cada vez mais frequente na luta por moradia aqui na cidade de São Paulo”, disse o prefeito Bruno Covas. O CMH é formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação. Os 16 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, SP Urbanismo, Procentro, Secretaria Estadual de Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e Caixa Econômica Federal. Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 01/2017/CMH tiveram suas candidaturas homologadas e, como não se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, não foi necessário que concorressem às 16 vagas por meio de processo eleitoral. Eleição A eleição do novo Conselho (Biênio 2018-2020) foi realizada no dia 1º de julho deste ano, envolvendo quatro chapas e contou com a participação de 28.110 mil eleitores que puderam escolher os 16 membros de entidades e organizações populares. O resultado oficial está publicado no Diário Oficial. Esses candidatos às vagas foram agrupados em chapas e o eleitor pôde escolher uma única para votar. Todas as informações foram publicadas no hotsite do CMH, criado especialmente para dar transparência e conhecimento sobre as ações para eleição do novo Conselho A distribuição dos votos levou em conta a representação proporcional em conformidade com o quociente eleitoral obtido pela chapa, e de acordo com o Edital n° 01/2017/CMH. Conselho Municipal de Habitação O Conselho Municipal de Habitação influencia diretamente na política habitacional da cidade sobre as diretrizes da administração. O conselho é responsável na participação e fiscalização de planos e programas da política habitacional, deliberando sobre suas diretrizes, estratégias e prioridades. Também tem a missão de acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, além dos recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios à Secretaria Municipal de Habitação. O conselho também define os critérios de atendimento habitacional. Os conselheiros têm mandato de dois anos e não são remunerados.
