Em inúmeras matérias feitas pelo Grupo 1 de Jornais/Morumbi News e Gazeta de Pinheiros, sempre houve o alerta para a falta de autorização dos responsáveis pelos shows realizados em comunidades como Paraisópolis e Santo Américo, que atraem mais frequentadores de outras regiões da capital e da grande São Paulo. Também sempre foi requisitada e notada a ausência da Polícia Militar, que por lei pode interromper ações deste tipo, que atrapalham a vida da região e promovem a promiscuidade, bebida para menores, além de distribuição de drogas por traficantes. Mas nada justifica a invasão desenfreada da PM, que causou o pânico em cerca de cinco mil pessoas no último dia 1º de dezembro, pois a ação causou a morte de nove vítimas, todos jovens que tiveram suas vidas ceifadas. Imagens divulgadas apontam abuso da Instituição. Autoridades prometem investigar o caso. PM X Comunidades A Polícia Militar afirmou a necessidade do uso de força. Moradores e frequentadores do local, entretanto, apontaram que a Polícia cercou as entradas e saídas do local e jogou gás, causando pânico. A instituição afirma ter ido atrás de traficantes, porém, as pessoas que estavam no local informaram que nenhuma perseguição foi feita. O governador João Doria saiu em defesa da corporação, mas não levou em conta a gravidade do fato da morte de jovens, pretendeu justificar e explicou que “as ações na comunidade de Paraisópolis e em outras comunidades de São Paulo, seja por obediência da lei do silêncio, por busca e apreensão de drogas ou fruto de roubos, vai continuar. A existência de um fato não inibirá as ações de segurança. Não inibe a ação, mas exige apuração, para que, se possa ter havido erros e falhas, possa ser corrigido”, segundo a coluna da Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo. Já o Grupo Prerrogativa, que reúne lideranças do direto nacional, afirmou em nota que “A vida na periferia é protegida pelo direito à cidade, à cultura, ao lazer, a manifestação e expressão de sua arte sem qualquer repressão. Mas o Estado que quer excludente de ilicitude para agir contra terrorismo é o que identifica numa festa de jovens o mal a ser sacrificado em praça pública...”. Pancadões Dados do ano passado, apontam que, diariamente, o 190 (telefone do Centro de Operações da Polícia Militar) recebe cerca de 35 mil chamados gerais de barulho, das quais pelo menos 3,5 mil (10%) viram ocorrência. Nos finais de semana, as queixas sobem para 50 mil, com picos de 70 mil. Em média, de segunda a sexta-feira, são registradas cerca de 350 ocorrências apenas de perturbação de sossego. Nos fins de semana, o percentual de chamadas para ocorrências do tipo chega a 1,6 mil, 20% do total gerado no Copom. Leitores, apenas este ano, escreveram inúmeras vezes para denunciar a invasão sonora que sofrem. “Na Avenida Giovanni Gronchi, em frente à padaria Casablanca, meu marido foi abordado por duas motos, uma de cada lado, e puseram uma arma no rosto dele. A sorte foi a polícia chegar e ligar a sirene. Uma moto fugiu pela Rua Charles Chaplin (a da padaria) e a outra subiu a Giovanni e entrou na favela. Era a saída do ‘Pancadão’ do feriado. Muitas meninas bêbadas subindo a pé quase sem roupa. Antes de comprar pão agora temos que rezar!”, escreveu P.U. à Redação. “Os organizadores do baile funk de Paraisópolis tinham licença? Colocar 5 mil pessoas num evento exige muita responsabilidade! Seja evento de rua ou num lugar fechado! Ou já esqueceram da boate Kiss? Os responsáveis pelo evento precisam sim explicar as condições do evento onde pessoas foram pisoteadas e mortas por total falta de segurança. Tinha licença? As condições de segurança foram atendidas? Para organizar um evento de rua na cidade de São Paulo, é necessário que os responsáveis entrem com o pedido de evento na Subprefeitura correspondente com, no mínimo, 30 dias de antecedência, onde devem declarar a classificação do evento, apresentar o termo de responsabilidade preenchido e assinado, o contrato e certificado da empresa de segurança contratada com as medidas que serão feitas por ela para deixar o local dentro das normas, Laudo Técnico de Segurança e a Anotação de Responsabilidade Técnica, caso utilizar palco, cópia de comunicação à Polícia e ao Corpo de Bombeiro, entre outros documentos que garantem que o organizador se preocupou com a segurança das pessoas. Isso serve para qualquer pessoa! Por isso, é fundamental questionar, se os organizadores cumpriram a legislação!”, questiona Eduardo Odloak nas redes sociais. Uma lei de autoria do então deputado Coronel Álvaro Batista Camilo, hoje Secretário Executivo da Polícia Militar, que proíbe a emissão de som alto proveniente de veículos ou equipamentos estacionados em vias públicas, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2015, prevê multa de R$ 1 mil ao dono do veículo, valor que pode quadruplicar em caso de reincidência. A lei também estabelece a punição em espaços particulares de acesso ao público, como postos de combustível, áreas livres e estacionamentos. Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 624/2016, não é mais necessária a utilização de aparelhos de medição para aferir o ruído excessivo, bastando a constatação pela fiscalização de som audível do lado externo que perturbe o sossego público. Nos casos de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro em que não for possível retirar o aparelho de som sem provocar danos ao veículo ou ao equipamento, o mesmo será apreendido provisoriamente, seguido da emissão do Comprovante de Recolhimento e de Remoção (CRR) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).
