A Câmara dos Vereadores aprovou uma alteração no projeto original da Operação Água Espraiada. O texto enviado pelo Executivo ao Legislativo, na prática, aumenta o potencial construtivo nas áreas. No texto em análise, fica autorizado o Executivo a emitir até 4.490.999 Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), para a outorga onerosa de potencial adicional de construção e modificação de uso do solo e demais parâmetros urbanísticos. Através da venda desses certificados, as construtoras podem aumentar o tamanho de arranha-céus, enquanto o município pode investir o dinheiro arrecadado em obras que constam no caderno da Operação. Segundo análise feita pelo jornal Folha de S. Paulo, estariam permitidos na área um milhão de metros quadrados a mais, ou seja, algo em torno de 125 prédios de 20 andares. Se aprovado o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, inúmeras intervenções em vias seriam necessárias. No projeto complementar, são estabelecidas aberturas entre as ruas Santo Arcádio e Jaceru, entre a Avenida Roque Petroni e a Rua Antonio Pacheco Valente, entre a Avenida Roque Petroni e a Rua Prof. José Leite e Oiticica, entre as ruas José Áureo Bustamante e Henri Dunant, entre as ruas Henri Dunant e Enxovia, entre as ruas Enxovia e Eng. Mesquita Sampaio, entre as avenidas Chucri Zaidan e das Nações Unidas, entre a Rua Antonio de Oliveira e a Avenida das Nações Unidas, entre as ruas Fernandes Moreira e Alexandre Dumas, entre a Rua Verbo Divino e a Avenida das Nações Unidas, entre as ruas Missionários e Dr. Rubens Gomes Bueno, entre a Avenida João Dias e a Rua Verava, entre as ruas Laguna e Leonel Vaz de Barros, entre a Avenida João Dias e a Rua África do Sul, entre as ruas Bragança Paulista e Dr. Rubens Gomes Bueno. Outros prolongamentos e intervenções também são propostos. O alargamento de trechos de vias, com alteração de alinhamentos viários e a implantação de equipamentos públicos e de praças e áreas verdes também estão no projeto. Além disso, regula sobre a necessidade de desocupação de imóveis, quando atingidos pelas intervenções viárias e implantação de sistema de áreas verdes e espaços públicos dessa Operação Urbana. Debate A alteração foi tema de uma audiência pública no domingo (19). A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores realizou o debate no Teatro Paulo Eiró, em Santo Amaro. A aprovação ocorreu por unanimidade pois o novo texto prioriza a reserva de recursos para projetos de habitação de interesse social. O desmembramento do Projeto possibilitou retirar do original as desapropriações, que serão discutidas em um novo PL sobre o Plano Viário. O PL aprovado prioriza a moradia social e determina investimento em habitação de, no mínimo, 30% do que for arrecadado com as vendas de Cepacs, em um prazo de cinco anos. Atualmente, 8.500 famílias estão cadastradas para receber moradia na região, e 1.789 recebem auxílio-aluguel. Os parlamentares receberam integrantes de movimentos sociais de moradores da região e também o diretor de Gestão das Operações Urbanas do município, Vladmir Ávila, que trouxe explicações sobre as alterações do sistema viário, transporte coletivo, habitação social e desocupações da área que abrange o setor Chucri Zaidan da Operação Água Espraiada. No total, 1789 famílias sofreram com a desapropriação de suas casas, por conta do avanço das obras, e vivem com a ajuda de auxílio aluguel, no valor de R$ 400,00, há uma década. Sheila Mendes do Nascimento, que é uma das líderes dos Movimentos dos Moradores, chamou a atenção para a urgência da aprovação do PL. “A gente depende da aprovação deste projeto para poder dar continuidade às obras de nossas novas casas e reassentar as famílias desalojadas”, disse. O texto do PL original previa um valor de 10% da venda dos Cepacs. Na primeira discussão, em plenário, foi aprovado um Substitutivo que altera esse valor para 30%. No dia 12 de junho, na Câmara dos Vereadores, uma Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente recebeu representantes de movimentos de moradores que sofreram com a desapropriação de casas por conta do avanço da Avenida Chucri Zaidan e hoje vivem com auxílio-aluguel. Na ocasião, o diretor de Gestão das Operações Urbanas, Vladimir Ávila, afirmou que “a Prefeitura tem terrenos desapropriados para receber as famílias. São 67 terrenos na região do Jabaquara, ao longo da Avenida Jornalista Roberto Marinho, depois da Washington Luís”. Em nota, a SMUL aponta que “os imóveis que estão sendo desapropriados são majoritariamente vazios ou com usos não residenciais e serão destinados à construção de Habitações de Interesse Social (HIS)”. “As famílias ocupam áreas públicas, portanto, não cabe a figura da desapropriação, e sim o atendimento provisório por meio de auxílio-aluguel. Elas estão sendo removidas para que seja possível dar início às obras de habitação popular. À medida que as HIS forem entregues, as famílias sob auxílio-aluguel serão realocadas para essas unidades”, esclarece a pasta. Expansão da Chucri Zaidan A expansão da Avenida Chucri Zaidan não terminou. Segundo a Prefeitura, serão executadas ainda a adequação geométrica do canteiro central da avenida, em frente ao Shopping Morumbi; a ligação entre as ciclovias da Ponte Laguna e da Marginal Pinheiros, sentido Castelo Branco; e a implantação de ciclovia no trecho entre as avenidas Dr. Chucri Zaidan e Professor Alceu Maynard. Além disso, falta finalizar o túnel sob a Rua José Guerra. Quando concluído, ele terá 880 metros de extensão e será uma passagem inferior para automóveis. A parte superior terá um corredor exclusivo para ônibus e trânsito local de veículos. O túnel conta com sistema de bombeamento para retirada de água acumulada pelas chuvas e seus acessos foram fechados com placas de aço. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), “a construção foi paralisada pela gestão anterior por falta de recursos, consumidos com desapropriações e mudanças de projeto da Ponte Laguna”. Todas as obras dependem da disponibilização de recursos financeiros da Operação Urbana Água Espraiada. Em nota, o órgão afirma que “a verba para conclusão das obras virá da venda dos novos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), que serão emitidos após a aprovação do PL 722/15, que trata do plano urbanístico complementar do setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada”. Por isso, ainda não há um calendário divulgado.
