O Governo do Estado prorrogou para 11 de novembro deste ano o prazo para caducidade do contrato de concessão da Linha 6 – Laranja de metrô. O adiamento foi feito porque três grupos empresariais internacionais formalizaram propostas para aquisição da participação do consórcio Move São Paulo na Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e operação da linha. A prorrogação visa exclusivamente dar o tempo necessário para que as negociações sejam concluídas. “Embora seja uma negociação entre empresas privadas, o interesse é público. Para a população de São Paulo, que tanto espera e precisa da conclusão das obras da Linha 6 – Laranja, seria melhor que o consórcio Move São Paulo tivesse êxito na venda de sua participação na PPP, pois este é o caminho mais rápido e menos oneroso para a retomada desse empreendimento, que é hoje o maior projeto de infraestrutura do Brasil”, destaca o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy. O decreto que alterou a data do fim do processo de caducidade, anteriormente previsto para 13 de agosto, foi publicado no último sábado (10) no Diário Oficial do Estado. Com a prorrogação, até novembro, a concessionária Move São Paulo permanecerá responsável pela conservação e preservação da segurança dos canteiros de obras e dos imóveis vinculados à concessão. Linha 6 A implantação da Linha 6 – Laranja teve início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Move São Paulo informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente pelo envolvimento das empreiteiras brasileiras na Operação Lava Jato. Nos termos do contrato de concessão, a concessionária é a única responsável pela obtenção dos financiamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços delegados. Não há pendências do Governo do Estado junto à concessionária que impeçam a retomada das obras. Foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 984 milhões para pagamento das desapropriações de 371 ações. A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), questionada pela Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais, afirmou que “foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 984 milhões para pagamento das desapropriações de 371 ações”. As obras da Linha 6 – Laranja estão paralisadas desde 02 de setembro de 2016. A STM informa que a paralisação acontece “por iniciativa e responsabilidades exclusivas da Concessionária”. Por isso, a Secretaria entrou em contato com o Judiciário para cancelar o contrato. A medida ocorreu após o descumprimento da última notificação, em fevereiro de 2018. Foram abertos 13 Autos de Infração para a cobrança dos descumprimentos pertinentes conforme estabelecido no contrato. Concluído o processo de caducidade o Governo do Estado fará um novo processo licitatório para prosseguir com a implantação da Linha 6 – Laranja. Move O consórcio é composto pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia, que foram denunciadas na Operação Lava Jato. Por estarem sob investigação, as empreiteiras tiveram dificuldade para obter os recursos necessários às obras, especialmente os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato da Linha 6 – Laranja do Metrô foi assinado em 2013, e as obras começaram em 2015. Na época, a gestão Geraldo Alckmin previa que o ramal estivesse pronto em 2018. As empresas do Move São Paulo ficariam responsáveis não só pela construção, mas também pela operação dos trens e das estações. Esse modelo integral de PPP (Parceria Público-Privada) seria o primeiro no Estado. O traçado completo da Linha 6 – Laranja é composto pelas estações Brasilândia, Vila Cardoso, Itaberaba, João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca, Perdizes, PUC-Cardoso de Almeida, Angélica-Pacaembu, Higienópolis-Mackenzie, 14 Bis, Bela Vista e São Joaquim. O ramal é apelidado na imprensa de “Linha das Universidades”, por ter estações próximas a diversos centros de ensino superior. Ao longo do traçado estão previstas conexões com outras linhas do sistema metroferroviário, como a 4 – Amarela, na Estação Higienópolis-Mackenzie, e a 1 – Azul, na Estação São Joaquim. O custo total do projeto é estimado em R$ 9,6 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões seriam bancados pelo Estado junto ao consórcio.
