01/11/2023 às 21h07min - Atualizada em 01/11/2023 às 21h07min
Reflexões sobre a Revisão da Lei do Zoneamento
É preciso fortalecer a aplicação das ‘Soluções Baseadas na Natureza’-SBNs, parques lineares, jardins de chuva, e toda a infraestrutura verde e azul, na questão da resiliência e da drenagem urbana, para reduzir as inundações na cidade. Precisamos criar incentivos para implementar a ‘cota ambiental’ também em edificações existentes. Continuo achando absurdo e ilegal o adensamento nos eixos sem avaliação de impactos e da capacidade de suporte no sistema de transportes, bem como as pouquíssimas excessões de áreas retiradas das quadras sujeitas à verticalização. É um desrespeito a legislação CONAMA que exige estudos ambientais e ao ‘Estatuto da Cidade’, para estudos de capacidade e suporte nesses casos.
Não estão sendo atendidas as reivindicações das comunidades e associações, para manter as vilas como ‘Zonas Predominantemente Residenciais’ e estão solapando as ‘Zonas Exclusivamente Residenciais’, através da liberação dos parâmetros nos corredores que as cercam.
É urgente a implementação do ‘Fundo de Parques’, para que estes possam ser de fato implantados.
A periferia, onde estão a maioria dos mananciais, vegetação de Mata Atlântica e áreas protegidas, está na mão da milícia e do crime organizado. Estão atacando os remanescentes de vegetação, sem nenhum controle do poder público.
As moradias para populações de baixa renda, não estão sendo criadas nos ‘eixos de adensamento’, junto aos transportes coletivos, e não chegam para quem necessariamente precisa. Os eixos criam impactos irreversíveis, pelos excessos de verticalização e demolições de todo tipo, desrespeitando situações de interesse ambiental e cultural.
A prefeitura não fez corredores de ônibus novos na cidade, e a zona sul com cerca de 3 milhões de habitantes é prejudicada, ficando sem transporte e acesso às regiões, onde estão os empregos com a única via privatizada para a Via Mobilidade, que está com constantes falhas e sempre em manutenção.
O prefeito diz que quem critica, não entende a cidade e a necessidade de verticalização para prover as moradias populares.
Sobre essas questões, diz o relator, vereador Rodrigo Goulart, que as contrapartidas ambientais deverão ser incluídas na Lei de Zoneamento, atualmente em processo de revisão para regular e aplicar o PDE. Vamos ver!
Minha esperança é que a classe média da cidade, moradora desses bairros devastados e sujeitos a inundações, pelos excessos de impermeabilização e esgarçamento das infraestruturas, perceba que terão seus imóveis desvalorizados, enquanto as grandes corporações vendem a cidade para o mercado financeiro nacional e internacional.
*Ivan Maglio é engenheiro civil, Doutor em saúde publica e pesquisador-colaborador do LABVerde da FAU/USP
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