Rodrigo LealNo contexto do comércio eletrônico brasileiro, ainda há desafios importantes para promover uma competição equilibrada entre os sites estrangeiros e os nacionais, visando beneficiar tanto compradores, quanto o país.
Não é uma tarefa fácil, pois muitos interesses entram em cena é é preciso ter uma direção. Tivemos, em junho de 2023, fatos importantes para essa discussão e duas iniciativas começaram a tomar forma e contribuir para o tema: a primeira iniciativa foi a assinatura de um convênio entre os Estados e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Por esse instrumento, foi estabelecida uma alíquota única de 17% para produtos comprados de varejistas estrangeiros por empresas brasileiras. A medida visa criar espécies de cartões verde e vermelho. As empresas que colaborarem com a medida terão a liberação de produtos mais acelerada nas alfândegas.
A segunda iniciativa veio da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Os parlamentares ouviram sugestões do setor de e-commerce para aprimorar pontos da regulamentação. Entre outras demandas, os lojistas pediram que a Câmara apoie duas medidas:
*A Instrução Normativa 2124 que, a partir de 1º de julho, vai regular a questão dos Correios, que visa proporcionar regras iguais, segurança jurídica e agilidade no desembaraço aduaneiro das remessas internacionais, além de permitir maior controle e verificação das operações financeiras e do varejo digital pela Receita Federal.
* O plano de conformidade feito com a participação das plataformas que é um acordo entre o governo e as plataformas internacionais para garantir que tais empresas atuem de maneira ética, evitem violações legais e protejam o ambiente de negócios e os empregos no Brasil.
Isso tudo, no final das contas, visa responder à pergunta: como equilibrar o e-commerce de modo a permitir uma concorrência mais justa entre sites estrangeiros e nacionais, beneficiando o consumidor e o país?
Não é uma pergunta de fácil resposta. Tanto que várias iniciativas técnicas e políticas estão em curso, como exemplos citados. Entretanto, é certo que algumas diretrizes são importantes.
Uma delas é a taxação, que pode ajudar a proteger a indústria nacional, além de gerar receita para o governo. No entanto, é fundamental que essa taxação seja feita de forma justa e equilibrada, para não prejudicar os consumidores. Além do mais, a futura reforma tributária deve abranger o comércio eletrônico não mais como um adendo, mas como um elemento de destaque nessa reforma. Outra diretriz, quase uma consequência da primeira, é garantir que os consumidores tenham a opção de comprar de sites brasileiros ou internacionais, sem que isso represente perdas para um dos lados. O interesse de todos deve ser resguardado, de modo a equilibrar o jogo.
As discussões, propostas, críticas prometem ser arraigadas e devem levar tempo e muita negociação. A participação dos consumidores, comerciantes, entidades, classe política, enfim, de todos, é crucial para chegar-se a bom termo. Simples? Longe disso. Entretanto, não há outro caminho.
Aguardemos os próximos capítulos.
*Luciano Furtado C. Francisco é analista de sistemas, administrador e especialista em plataformas de e-commerce. É professor do Centro Universitário Internacional – Uninter, onde é tutor no curso de Gestão do E-Commerce e Sistemas Logísticos e no curso de Logística.
