Junho de 2023 - O Projeto de Lei 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games, é a bola da vez para o crescimento do setor. Concentrado em fomentar o empreendedorismo para produção de jogos online no Brasil, a proposta está sob análise do Senado Federal e representa um dos principais movimentos para o desenvolvimento do segmento no mercado nacional.
De acordo com Rafael Marcondes, especialista em Direito Desportivo e Presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), o PL em trâmite é o caminho necessário para a consolidação do mercado de jogos no Brasil. “O Marco Legal é fundamental para o desenvolvimento da indústria do entretenimento. A aprovação do PL vai garantir mais segurança a consumidores, operadores e investidores, além de trazer segurança jurídica ao setor de Fantasy Sport no país”.
Segundo relatório da Brazil Games Expert, o país representa o maior mercado de games da América Latina e o 10º no cenário global em receitas. Números da ABFS indicam que, anualmente, o setor dos jogos de fantasia geram R$ 60 milhões, com projeção de crescimento de 120% nos próximos anos. Na visão de Rafael, há otimismo na aprovação do projeto para que as mudanças no segmento sejam implementadas:
“O Projeto de Lei 2.796/2021 está em consonância com a Lei de Liberdade Econômica e com as necessidades do mercado brasileiro. Por isso, aguardamos com expectativa a aprovação, visto que será um passo importante para gerar tributos, empregos e renda, além de contribuir para a formalização do mercado”.
Além disso, as projeções de crescimento do setor de Fantasy Sport evidenciam a importância da regulamentação, após o mercado global faturar US$ 24 bilhões. O relatório de tendências "Fantasy Sports Market by Product, Platform and Geography - Forecast and Analysis 2023 - 2027", preparado pela Technavio, aponta um crescimento anual dos Fantasy Sports na faixa de 6,43% entre 2022 e 2027. A expectativa de crescimento, ainda segundo o relatório, deve variar entre 5,23% e 7,72% ano a ano.
Rafael Marcondes reforça que o maior objetivo é defender e proteger a atuação dos jogadores: “O principal desafio para o crescimento do mercado é a regulamentação do setor, por isso apoiamos uma maior segurança no exercício da atividade para jogadores, operadores e investidores. Acreditamos que o esporte eletrônico é uma atividade inclusiva, capaz de conectar socialmente e estimular habilidades pessoais”.
