​Cetesb continua autorizando o corte de milhares de árvores no Instituto Butantan e no Morumbi. Deputada e vereador protestam!

Moradores da região, continuam apontando problemas com a derrubada de milhares de árvores em um espaço da comunidade, com licenciamentos supostamente irregulares da Cetesb, que estão ajuizadas no Tribunal de Justiça, com denúncias comprovadas pelo Ministério Público. Deputada Marina Helou e vereador Toninho Vespoli cobram respostas do Governo sobre corte ilegal de árvores no Morumbi, dentro do Instituto Butantan e em vários locais da  Zona Oeste.

Cetesb deveria ser responsável pela proteção ao meio ambiente
A Cia. Ambiental do Estado de São Paulo deveria ser responsável pelo controle, fiscalização e proteção ao meio ambiente, com a preocupação fundamental de preservar, recuperar a qualidade da água, do ar, conservar a vegetação e as nossas árvores e evitar a poluição do solo. Mas não é o que está acontecendo, pelo menos no que diz respeito aos licenciamentos, duvidosos e urgentes, para as Estações de Recuperação no âmbito do ‘Projeto Novo Rio Pinheiros’ e a “autorização” para o corte de milhares de árvores dentro e a pedido do Instituto Butantan.

Do Governo para o Governo
Na diligência de atender o Governo do Estado e a Sabesp em função tão importante para os paulistanos, autorizou sem nenhum conhecimento ou histórico, o corte indiscriminado de mais de 213 árvores frondosas, com 30 anos de vida, que formavam um bosque no bairro do Morumbi, na frente do Estádio Cícero Pompeu de Toledo (São Paulo F.C), ladeado de residências e na entrada do bairro. Todos acreditam, e o Ministério Público, que os técnicos “não saíram do escritório” e mandaram canibalizar e transformar em serragem a vida vegetal e animal, sem razão plausível.

Usina de esgôto
Agora as obras em fase adiantada de uma verdadeira ‘usina de esgotos”, com custos superiores a R$ 100 milhões, poderão ser estagnadas. Em relação ao laudo da Cetesb, o despacho do M.P. que constituiu uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça (15a. Vara da Fazenda Pública) aponta que “..há o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental n.° 21808/21, com autorização do corte de 213 exemplares arbóreos no local, mas que essa autorização, de forma incoerente, classificou o desmatamento como ‘supressão de árvores isoladas’, apesar de as árvores suprimidas (muitas delas de grande porte) formarem um bosque heterogêneo, o que caracteriza VPP-Vegetação de Preservação Permanente”. E mais: “A presente Ação Civil Pública objetiva obstar as intervenções previstas para construção de unidade recuperadora de qualidade das águas na Rua Corgie Assad Abdalla, confluência com Av. João Saad, vinculada ao Projeto do Novo Rio Pinheiros, em razão de vícios na autorização concedida e de severos riscos irreversíveis que a instalação implica a bens ambientais e à ordem urbanística”.

Deputada Marina Helou e vereador Toninho Vespoli cobram do Governo respostas
“A deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade) encaminhou, nesta terça-feira (25), ofícios e requerimentos de informações ao Governo do Estado questionando os órgãos responsáveis pela gestão ambiental sobre o corte de centenas de árvores nos bairros do Morumbi - região que passa por obra da Sabesp como parte do Projeto Novo Rio Pinheiros - e Butantã, para ampliação do Instituto Butantan. O corte foi autorizado por órgãos ambientais, mas com possíveis irregularidades. Na denúncia trazida pela sociedade civil à parlamentar, foram apresentados vários aspectos que indicam o descumprimento das normas legais, como a inexistência de estudos adequados pela Cetesb e equívoco no enquadramento do conjunto de árvores, incluindo alguma divergência em relação à competência para determinado órgão emitir a autorização para o corte das árvores. “Estou completamente indignada, mais uma vez, com o corte de inúmeras árvores na capital paulista em razão de obras e empreendimentos que poderiam ter projetos adequados e compatíveis com a proteção do meio ambiente. A construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável para São Paulo precisa ser agora; não dá mais para permitirmos casos como esses”, ressalta a Deputada Marina Helou, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo tem 30 dias para responder os questionamentos da deputada. “Esperamos que este processo se dê de maneira mais transparente, com participação efetiva de todos os envolvidos desde o início e com um olhar adequado à preservação do meio ambiente”, reforça Helou

Vereador Toninho Vespoli
“Solicitamos informações quanto todo processo de derrubada de árvores junto ao Butantã e recebemos informações que, em um primeiro momento são insuficientes e indicam que o processo de aprovação ainda não está finalizado, o que por princípio já deveria impedir a derrubada de centenas de árvores! Temos ainda que, uma ação de derrubada que impacta muito, tanto meio ambiente como os moradores do entorno, não foi solicitado um estudo de impacto da vizinhança, uma contradição isto que a área é considerada de preservação permanente e receber o plantio de novas mudas não justifica a derrubada de uma vegetação consolidada e de tanto apreço pela população. Continuaremos cobrando providências e a interrupção imediata da derruba de árvores”, conclui o vereador.

MP solicita a paralisação da obra
A manifestação ainda aponta que a “autorização exigida para a supressão desta vegetação especialmente protegida só poderia ter sido emitida pela Comissão Municipal de VPP, conforme previsto pelo artigo 5º da Lei Municipal n.° 10.365/87”. O CAEX ainda pergunta o motivo pelo qual o órgão não foi consultado.

Cetesb autoriza corte de mais de 1.000 árvores
Sobre o corte de mais de 1.000 árvores frondosas, que a comunidade denúncia como crime ambiental, dentro da área do Instituto Butantan, o Ministério Público já foi acionado e deve tomar providências junto com a Vara da Fazenda Pública. “O Instituto deve se ater a produzir vacina e não fazer turismo com o desmatamento de 15 mil m² de área nativa, para construção de novos prédios de estacionamentos e restaurantes”, conclui moradores da região.
Assim, a Cetesb manda trocar um bosque vivo e ativo por uma “unidade de recuperação” de água (esgoto) do poluidíssimo Córrego Antonico e também cortar mais de árvores da área verde do Instituto Butantan.