09/09/2022 às 00h24min - Atualizada em 09/09/2022 às 00h24min
Críticas dos moradores continuam após Audiência Pública das ‘dark kitchens’ na Câmara
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal debateu em mais uma ‘Audiência Pública’, na última segunda-feira dia 5, o Projeto de Lei (PL) 362/2022. Proposto pelo Executivo, o texto determina normas para os estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, com foco na produção de refeições. Estes ambientes são conhecidos como ‘ dark kitchens’. Com maior evidência durante a pandemia, período impactado pela restrição social, estes complexos foram instalados em pontos estratégicos da cidade para facilitar a logística de entrega de alimentos na capital, já que o sistema de ‘delivery’ recebeu alta demanda da população.
Críticas continuam
“Ontem durante a reunião sobre ‘dark kitchens’, foi apresentado um substituto que em nada atende as reivindicações da população. As alterações pontuais, apesar de ampliarem as regras quanto à aprovação, ainda irão permitir a instalação destas indústrias alimentícias em zonas residenciais, ignorando toda logística de entrega e transtornos gerados, que são incompatíveis nos locais instalados. Trata se de um projeto de lei feito sob medida para regularizar aqueles que iniciaram o uso de forma irregular, prejudicando seus moradores e desconsiderando o que de fato são essas ‘cozinhas industriais’, cujo uso não é compatível a zonas residenciais”, concluem os moradores.
Texto substitutivo
De acordo com Marco Calejo da Câmara Municipal, o vereador Paulo Frange (PTB) explicou que o Governo apresentou um texto substitutivo ao PL 362/2022, elaborado pela própria administração pública e com contribuições do Legislativo paulistano, para regulamentar a atividade das ‘ dark kitchens’ e as edificações onde as cozinhas industriais são instaladas. Com isso, segundo o parlamentar, a proposta prevê que os estabelecimentos deixem de ser considerados de baixo risco. No entanto, apesar de o texto substitutivo acrescentar critérios restritivos, Paulo Frange não descarta que para a segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei seja aprimorado com novas medidas, que informou que há 34 emendas de vereadores protocoladas na Câmara, para serem analisadas.
Também participaram da audiência os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Daniel Annenberg (sem partido), Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (UNIÃO).
Representantes da Prefeitura
A Prefeitura foi representada por diferentes pastas. Para o Secretário Municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, o texto em debate evoluiu em relação à proposta inicial apresentada há aproximadamente quatro meses. Segundo ele, o projeto atual foi aperfeiçoado para minimizar divergências técnicas e jurídicas, e para buscar equilíbrio entre pontos que possam gerar incômodo à sociedade.
Rosana Yamaguti, da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, apresentou detalhes técnicos do substitutivo proposto ao PL. Primeiramente, ela destacou em quais áreas da capital paulista as atividades de ‘ dark kitchens’ poderiam ser administradas. Outro ponto reiterado por Rosana Yamaguti é que o Projeto de Lei define que a atividade das cozinhas industriais não será considerada de baixo risco. “Isso implica que a edificação terá de ser regular para a sua instalação”. Ela também lembrou que os estabelecimentos que já existem terão 180 dias para se adequarem às regras a partir da regulamentação da lei.
Sociedade civil
A Comissão de Política Urbana registrou mais de 50 inscrições de representantes da sociedade civil. A principal reclamação da população está na incomodidade provocada pelos conjuntos de cozinhas industriais.
*Adriana Guimarães disse que as chaminés das ‘ dark kitchens’ ficam próximas às residências, trazendo impacto à saúde da vizinhança. *Para Fabio Hirota, além de causar problemas à saúde da população que vive no entorno dos estabelecimentos, a fumaça também é prejudicial ao meio ambiente. O munícipe contestou uma obra que está feita na região do bairro Panamby, zona sul da cidade. *Renata Esteves representou o ‘Movimento Defenda SP’. Ela também criticou a atividade das ‘dark kitchens’. “O empresário terá o bônus, certamente do negócio dele, e certamente a sociedade civil terá o ônus desses empreendimentos de uma forma irrecuperável”.
Morador da Vila Romana, zona oeste da cidade, Marcus Rosier não considera prudente instalar cozinhas industriais em áreas residenciais. “Tem que delimitar um raio de proximidade, porque hoje, onde essas operações estão sendo implantadas são muro com muro com residências”. *Já Mariana Perker, também moradora da Vila Romana, contestou o horário de funcionamento permitido. *Para Pedro Serpa, o incômodo não para quando as operações são finalizadas , “porque mesmo quando encerram as atividades eles começam a fazer manutenção, que causa impactos bastante expressivos”.*Miriam dos Santos informou estar preocupada com o aumento do fluxo de entregadores pelas ruas do bairro.
Empresários do setor
Já Guilherme Vasconcelos representou alguns empresários do setor. Ele disse que as empresas estão comprometidas com as adequações para evitar incômodo, falou que preza pela convivência harmoniosa e destacou o retorno econômico gerado pelo conjunto de cozinhas industriais. “Hoje emprega, direta e indiretamente, mais de seis mil empregos em todo o Estado de São Paulo”.
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