25/08/2022 às 00h01min - Atualizada em 25/08/2022 às 00h01min
Vem aí mais barulho de aviões! Congonhas agora é da iniciativa privada
Das 6h às 23h, o aeroporto de Congonhas recebe voos. As rota das aeronaves passam por cima de bairros da região, provocando barulho que geram danos irreversíveis à saúde, pois ultrapassam 55 decibéis, dez níveis acima do índice permitido pela ‘Lei do Psiu’ na cidade de São Paulo. Até hoje, apesar das reivindicações do moradores de Moema, Santo Amaro, Morumbi, Butantã, Pinheiros e até Osasco, tanto a ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil, como a DECEA-Departamento de Controle do Espaço Aéreo, nunca atenderam a comunidade, quando mudaram as rodas dos aviões aleatoriamente, prejudicando milhões de pessoas e sempre mostraram desinteresse com a questão. Agora a “briga” será com a nova concessionária “Aena”.
Concessões aeroportuárias
A Agência Brasil confirmou que a ‘Aena’ arrematou o bloco mais esperado do leilão da sétima rodada do programa de concessões aeroportuárias, que incluiu entre os ativos o Aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do país. A empresa já detém a concessão de seis aeroportos na região nordeste, entre o quais, os de Maceió e do Recife. A concessão é por 30 anos.
A empresa espanhola adquiriu todo o bloco SP-MS-PA-MG. O valor oferecido foi R$ 2,45 bilhões, o que significou ágio de 231,02% sobre o valor de referência estabelecido em edital. Não houve concorrência no leilão deste bloco, pelo qual apenas a Aena fez proposta. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o programa de concessão aeroportuária do Brasil já havia repassado à iniciativa privada 77,5% do tráfego nacional entre os anos de 2011 e 2021. Com a sétima rodada, esse percentual deve atingir agora 91,6% de passageiros atendidos em aeroportos concedidos no país.
Concessão já foi tema na Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou uma Audiência Pública para sobre a concessão do Aeroporto de Congonhas. De acordo com a Câmara dos vereadores, para explicar sobre o projeto de concessão foi convidado para participar do debate o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, que explicou que a permissão de exploração por empresas privadas nos aeroportos brasileiros está no décimo ano e na sétima rodada o que resultou na privatização de 44 aeroportos.
Entidades reclamaram
Preocupado com os impactos que a concessão do Aeroporto de Congonhas pode causar para o entorno, o CEO da Associação Viva Paraíso, Marcelo Torres, reclamou da falta de estudos sobre o tema. “Estamos preocupados com a questão da mobilidade urbana, com os ruídos e a poluição”. Ele ainda destacou que não é contra a concessão para a iniciativa privada, mas acha importante estudo de impacto.
Já Paulo Uerrara, da Associação de Moradores de Vila Nova Conceição, pediu que a sociedade civil seja mais ouvida e incluída para minimizar os efeitos da concessão. “Buscamos um consenso de ser ouvido e poder participar”.
Para o presidente da ‘Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas’, Edwaldo Sarmento, a maior preocupação com a concessão do aeroporto é que a nova administração não atenda as exigências dos moradores como, a mitigação do ruído dos aviões, da poluição causada pelas aeronaves e a questão da mobilidade urbana. “Todas as vezes que pressionamos, tanto a ANAC, como o DECEA e os administradores de Congonhas, disseram que atenderiam nosso pedido e nunca atenderam. Na última Audiência Pública que participamos, vamos agora judicializar as reivindicações e garantir nossos direitos”, frisou.
Assembleia Legislativa também abriu espaço para debate
Segundo as projeções do estudo de viabilidade das concessões, com a privatização, a capacidade do aeroporto de Congonhas seria ampliada para 30 milhões de passageiros por ano.
Representante da associação de moradores de Jardim Novo Mundo e porta-voz de outras 12 associações do entorno de Congonhas, Guilherme Canton levou a preocupação com a saúde dos moradores com o possível aumento do número de voos e do ruído gerado pelas aeronaves. Canton criticou a celeridade no processo de concessão: "Milhares de pessoas foram afetadas por este processo. Ninguém aqui é contra a concessão do aeroporto, mas a forma que foi conduzida é prejudicial para o entorno", disse.
O secretário-executivo de Mudanças Climáticas da Capital, Pinheiro Pedro, afirmou que a prefeitura discute uma eventual taxa a ser cobrada das concessionárias por conta do aumento da poluição e da necessidade de redução da emissão de gases do efeito estufa.
