Seria uma fala de um desqualificado, sem o mínimo de educação e instrução ou a afirmação de um chefe de Estado? O Brasil vive um momento ímpar de sua história, pois tem um presidente da República sem nenhum preparo para o cargo ou qualquer outro da administração federal, estadual ou municipal que, além de inapto, tem o hábito de injuriar quem discorda de seu posicionamento, e comete diuturnamente crimes comuns e de responsabilidade. Não vou especificá-los, uma vez que são muitos, gravíssimos e já apontados por vários de meus colegas há tempos. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que estava “cag... para Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)” e não iria responder às perguntas que lhe foram endereçadas. Nessa mesma semana, injuriou ninguém menos que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, chamando-o de idiota e imbecil. A que ponto chega uma pessoa totalmente desequilibrada, autoritária e sem noção de suas responsabilidades, na medida em que comete crimes contra a honra e falta de decoro, isto é, de maneira indecente, vil e, portanto, altamente reprovável, que configura crime no âmbito penal (art. 140 do Código Penal – “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”) e de responsabilidade, haja vista que comete evidentes atos indignos e contra a honra (art. 9º, n. 7 da Lei nº 1.079/50). O mais grave é que o presidente comete regularmente esses crimes e nada lhe acontece, como se ele estivesse acima das leis e da Constituição Federal, haja vista que o Procurador Geral da República e o presidente da Câmara dos Deputados, ao que parece, vivem em outro planeta ou desconhecem a nossa legislação. O fato, além de lamentável, deveria provocar uma revolta de todos os promotores, procuradores de justiça, magistrados e população em geral, mesmo porque o que faremos se um cidadão comum começar a injuriar (xingar) as autoridades? Nada poderá ser feito, pois se o presidente pode, pelo princípio da igualdade, todos teriam esse direito e os dispositivos penais se tornariam letra morta. É a INCIVILIDADE. O. Donnini, jornalista e advogado.
