De acordo com a interpretação de cada juiz, prossegue Falcão: Marco Aurélio tem sua preferência. O presidente Fux, a dele. Cada um, a sua. Interpretar diferentemente é possível. Mas há limites. O Supremo não pode colocar a sociedade em risco e perigo. O importante é retirar, agora que o susto passou, lições do caso “André do Rap”. Ficou claro para todos que o processo decisório do Supremo está doente. Necessita de cura. As decisões são caóticas. Não se sabe quem decide. Quando decide. Como decide. Se decide. Se decisões liminares têm de respeitar a jurisprudência, qual delas deve prevalecer? Nunca ninguém é impedido ou suspeito para julgar qualquer coisa. Com parentes, amigos, ex-chefes envolvidos ou não. Os ministros não avaliam as consequências reais de suas decisões. Como diz o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo está com grave problemas de eficiência. Daqui a pouco, a máquina vai “engrimpar”, diante da inação do Supremo e de sua administração interna. A partir de 2013, por exemplo, os pedidos de habeas corpus têm aumento sobremaneira. Motivo? Vários. Entre outros, porque advogados dos réus têm uma estratégia. Se esse pedido cai com um ministro mais rigoroso, o advogado desiste e entra com outro igual, como analista o professor Ivar Hartmann. E vai entrando com vários deles, substituíveis unilateralmente. Até acertar, isto é, encontrar um Ministro que atenda a esse pedido. Precisamos alterar esse expediente, para o bem da Nação. O. Donnini, jornalista e advogado.
