Mesmo com a liberação do estágio verde do Plano SP, festas e aglomerações ainda continuam proibidas. Entretanto, relato aponta para registros de novos pancadões na região. A legislação Estadual proíbe o volume excessivo em carros. A Polícia afirma manter a operação Paz e Proteção em todo o Estado. Depoimentos apontam para a contínua presença de pancadões na região. “Boa noite, se é que é possível! Ninguém se incomoda com o pancadão? Parece que o som está dentro da minha casa! Não há advogados, políticos que possam nos orientar? E a lei do Psiu? E a pandemia? Como faz? É terra de ninguém, mesmo?”. C.C. “A PM por si não atua, pois, não tem como a PM acabar com pancadões sem que haja confronto! Bandido/traficante não vai receber a PM com flores. Se tem confronto, tem mídia sensacionalista para falar mal da PM, ‘vitimizar’ bandido e fazer a cabeça da população! Os comandantes não querem perder suas promoções e os políticos querem ser reeleitos! Pronto, está aí o porquê das coisas não funcionarem e bandido cada dia com mais poder!” P.R.C. “Se fosse só na comunidade estava ótimo! Moro em frente ao ‘Verde Morumbi’ e todos os finais de semana são festas até altas horas, sábado, domingo e ninguém respeita mais ninguém”. J.M.C. Trabalho preventivo A Polícia Militar afirma que realiza operação Paz e Proteção em todo o estado para coibir a aglomeração de pessoas para a formação de pancadões. Os locais são mapeados e, dentro do critério técnico, direcionadas as viaturas para impedir sua instalação. Quando esses eventos migram para novos locais, justamente pela ocupação da PM, não há atuação direta, apenas o patrulhamento pela região para garantir a segurança de todos, frequentadores ou não. Desde o início do ano, o trabalho da operação Paz e Proteção permitiu a prisão de 1.020 pessoas, a recaptura de 301 procurados da Justiça, a apreensão 474 veículos irregulares, a retirada das ruas de 1.019 armas de fogo retirada das ruas e 482,3 kg de drogas, além de 2.349 autuações de trânsito. A PM também afirma que mantém contato constante com todos os órgãos municipais que possuem competência para atuação repassando informações úteis para adoção de providências. Propostas dos candidatos Em entrevista ao SPTV, Bruno Covas informou que pretende instituir “ação conjunta de repressão, de geração de emprego e renda e dee atividades culturais que vai ajudar a diminuir a quantidade de pancadões na cidade”. O candidato Guilherme Boulos, em debate na TV Cultura afirmou que pancadões acontecem porque a juventude das periferias não tem espaços de lazer. Nós vamos criar espaços adequados, que não incomodem”. Legislação Uma lei de autoria do então deputado Coronel Álvaro Batista Camilo, hoje Secretário Executivo da Polícia Militar, que proíbe a emissão de som alto proveniente de veículos ou equipamentos estacionados em vias públicas, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2015, prevê multa de R$ 1 mil ao dono do veículo, valor que pode quadruplicar em caso de reincidência. A lei também estabelece a punição em espaços particulares de acesso ao público, como postos de combustível, áreas livres e estacionamentos. Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 624/2016, não é mais necessária a utilização de aparelhos de medição para aferir o ruído excessivo, bastando a constatação pela fiscalização de som audível do lado externo que perturbe o sossego público. Nos casos de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro em que não for possível retirar o aparelho de som sem provocar danos ao veículo ou ao equipamento, o mesmo será apreendido provisoriamente, seguido da emissão do Comprovante de Recolhimento e de Remoção (CRR) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).
