Um dos maiores problemas na vida do paulistano é o transporte. As distâncias ficam cada vez maiores e demoram mais tempo para serem cumpridas. Assim, a Câmara de Vereadores organizou um debate sobre o tema. O encontro serviu como forma de deliberar sobre o projeto que trata sobre as alterações na organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara se reuniu para avaliar e ouvir opiniões sobre o texto que aguarda parecer. O texto novo afirma que tem por finalidade propiciar à Administração Pública a celebração de contratos de concessão desses serviços de forma mais consentânea com a nova realidade político-administrativa e econômico-financeira da Cidade, compatibilizando-se também com as boas práticas de gestão e com a modelagem projetada pelo Poder Público Municipal. Afirma, ainda, que a concessão não seja, necessariamente, condicionada a investimento de bens reversíveis na forma como hoje é prevista, devendo essa exigência ser avaliada pelo Executivo, caso a caso, de maneira justificada e fundamentada em prévios estudos técnicos por ocasião dos procedimentos licitatórios. O pesquisador em Mobilidade Urbana do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, destacou que não existem conflitos entre o texto do Substitutivo e o Projeto do Executivo. “O texto do Substitutivo não discorda em nada com o PL do Executivo. O que foi feito, na verdade, foi melhorar alguns pontos”, disse. Uma das justificativas dada é que “a previsão de prazos tão dilatados para tais contratos, conforme previsto na lei vigente, é incompatível com as contínuas mudanças nos tipos de transportes, de veículos, de tecnologias e de matrizes energéticas, bem como constitui óbice para que a Administração Pública correlacione de forma equilibrada os encargos dos serviços com os benefícios a serem auferidos pelos operadores e pela população usuária. Assim, é crucial a importância da realização prévia de acurados estudos técnicos para a determinação do prazo nos contratos de concessão”. Uma das alterações propostas no texto inicial versa sobre a inexecução dos investimentos em bens reversíveis que eventualmente se fizerem previstos nas concessões nos devidos prazos contratuais. A revisão aponta como penalidade, a critério do Poder Público, a redução do período de vigência do contrato ou de seu valor de remuneração, reconhecidos os investimentos efetivamente realizados até então. O vereador Caio Miranda (PSB), integrante da Comissão, é o autor do Substitutivo da matéria que destaca, por exemplo, a flexibilidade no tempo de concessão dos serviços das empresas que vencerem o processo licitatório para a prestação dos serviços em São Paulo. Quem também participou da discussão foi o Gestor de Projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio. Dados da entidade revelam que o paulistano perde 22 dias do ano parado no trânsito. Uma média de duas horas por dia. Por isso, ele pediu urgência na aprovação do Projeto pela Câmara Municipal. “Nós já fizemos estudos e análises que comprovam isso, nós já participamos de Audiências Públicas com a presença do TCM (Tribunal de Contas do Município), conversas com vereadores, especialistas e estivemos presencialmente com o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto e o prefeito Bruno Covas que compreenderam a importância do Projeto de Lei”. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPURBANUSS), Francisco Christovam, disse que “o compromisso é de nos colocarmos à inteira disposição da Câmara Municipal e das entidades civis envolvidas nesse assunto para tornar essa questão a mais clara possível”, disse.
