02/04/2020 às 19h59min - Atualizada em 05/05/2021 às 09h33min

Moradores continuam campanha pela criação da Subprefeitura Morumbi

Reivindicação antiga na região ganha novo capítulo. Moradores dos distritos do Morumbi, Vila Andrade e Vila Sônia organizaram um abaixo-assinado solicitando a criação da Subprefeitura do Morumbi para atender à região. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão, informa que não recebeu solicitações acerca de criação de novas Subprefeituras da cidade. Segundo a solicitação disponível de forma online, os moradores locais entendem que, por estarem entre as Subprefeituras do Butantã e Campo Limpo, a zona “continua abandonada e os moradores não têm reivindicações atendidas”. “Se você entende que a criação de novas Subprefeituras para administrar recursos de forma mais precisa e eficaz, podendo trazer a nossa população e todos os bairros vizinhos, mais segurança, limpeza, iluminação, conservação, cultura, saúde, urbanismo, lazer e conforto, por favor assinem esta solicitação”, solicita o documento. A Prefeitura, porém, salienta que, para a concepção de uma nova Subprefeitura, são necessários mais recursos da Administração Municipal. “Reforçamos que a criação de uma nova unidade exige projeto de lei, além de previsão de recursos humanos, orçamentários, físicos, entre outros”, informam. Recursos De acordo com o site da Câmara dos Vereadores, a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2020 (PL 647/2019), que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano, prevê R$ 42,7 milhões para a Subprefeitura Butantã, que inclui os distritos do Morumbi, Raposo Tavares, Rio Pequeno e Vila Sônia, na zona Oeste. Durante a tramitação, o projeto poderá agregar alterações propostas por munícipes e vereadores. O valor é 6% menor do que o orçado em 2019, que foi de R$ 45,4 milhões, mas os investimentos em algumas áreas cresceram, como no caso da operação tapa-buraco, que receberá R$ 4,1 milhões. Também serão destinados cerca de R$ 3,5 milhões para manutenção de guias, sarjetas, vias e áreas públicas. Outro setor com grande aporte de recursos é o de manutenção dos sistemas de drenagem. Deverão ser aplicados na Subprefeitura Butantã R$ 12,7 milhões, o que equivale a um aumento de 23% na comparação com o orçado neste ano. De acordo com os moradores a ideia é “enxugar” os territórios de cada Subprefeitura para otimizar a atenção. Porém, não há qualquer espécie de estudo econômico em vigor para saber as possibilidades de orçamentos que seriam geradas. “Sejamos zeladores de nossas ruas! Enxugar as áreas de atuação com a criação das novas Subprefeituras, e principalmente desafogando as demais, criará o ambiente perfeito para um novo convívio com benefícios alcançáveis”, solicita o documento. Abaixo-assinado Segundo os organizadores do documento, a intenção é lutar para que a iniciativa ocorra ainda este ano. Como as eleições municipais ocorrem em outubro, este poderia ser um evento que possibilitasse a criação da Subprefeitura. “Agora é o momento certo. Em outubro deveremos ter o ingresso do novo prefeito eleito, e isto, pronto para aprovação, é o melhor cenário para a prosperidade de nossos bairros e moradores de todas as classes, gêneros e condições sociais. Pois diminuirá o campo de atuação das Subprefeituras que hoje administram regiões com população de 160.000 a 600.000 habitantes, sendo alguns casos de 400 habitantes por km quadrado a 16.000 habitantes por km quadrado (fonte: site da Prefeitura). Ou seja, crescemos e não ajustamos a administração pública!”, consta no abaixo-assinado. Subprefeituras As Subprefeituras têm o papel de receber pedidos e reclamações da população, solucionar os problemas apontados; preocupam-se com a educação, saúde e cultura de cada região, tentando sempre promover atividades para a população. Além disso, elas cuidam da manutenção do sistema viário, da rede de drenagem, limpeza urbana, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outros papéis que transformam, a cada dia, essas regiões da cidade em locais mais humanizados e cheios de vida. Além dos problemas cotidianos, esses pequenos "municípios" guardam segredos e curiosidades pouco conhecidas pela população. A Subprefeitura do Butantã foi criada pela Lei nº 13.399 de 1º de agosto de 2002 e regulamentada pelos Decretos nº 42.237/2002, nº 42.238/2002 e nº 42.239/2002, que dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições destes órgãos regionalizados no Município de São Paulo. A Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, é exercida pelo Subprefeito, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal. Entre as atribuições da Subprefeitura do Butantã há a função de induzir o desenvolvimento local através da implantação de políticas públicas, tornar os serviços públicos mais próximos do cidadão facilitando seu acesso com transparência, prestar serviços de zeladoria essenciais a manutenção da cidade e democratizar a gestão pública e fortalecer formas participativas.


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