25/01/2024 às 00h06min - Atualizada em 25/01/2024 às 00h06min
Bares, restaurantes e a Prefeitura contra a Enel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel SP) lançou uma ação coletiva contra a Enel, empresa de energia elétrica, em resposta aos repetidos episódios de falta de fornecimento de energia que resultaram em prejuízos significativos para milhares de estabelecimentos na capital paulista. Esta iniciativa busca a condenação da companhia ao pagamento de R$ 20 mil por dano material e moral para cada associado prejudicado, representando aproximadamente 3.500 donos de bares e restaurantes na capital paulista associados a Abrasel SP. A ação judicial, destaca que a maioria dos associados são proprietários de micro e pequenas empresas, sofrendo perdas constantes devido às falhas no serviço. Por sua vez, a Prefeitura também declarou a sua insatisfação com os péssimos serviços da concessionária e está solicitando o encerramento da parceria com o poder público, que agora depende do Governo Federal, que rege a matéria.
O apagão em São Paulo, registrado entre os dias 3 e 7 de novembro, segundo a Abrasel, teve repercussões significativas no setor de varejo, com queda de 6,4% no faturamento, sendo os bares e restaurantes os mais afetados, com uma redução de 13,7%. A Prefeitura de São Paulo iniciou duas ações judiciais contra a Enel e defende o cancelamento do contrato de concessão.
O Procon-SP multou a Enel em R$ 12,7 milhões por má prestação de serviço, alegando descumprimento do Código de Defesa do Consumidor ao deixar clientes sem energia por mais de 48 horas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a instância responsável pela decisão final sobre o cancelamento do contrato de concessão.
“O embate entre a Abrasel-SP e a Enel reflete não apenas uma busca por compensação financeira pelos danos sofridos pelos bares e restaurantes, mas também coloca em destaque questões mais amplas sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos em situações de falhas no fornecimento essencial. O desdobramento desse caso certamente moldará discussões futuras sobre a eficiência e a responsabilidade das empresas de energia elétrica diante de eventos adversos”, finaliza a nota.
