Durante a audiência esta semana de apresentação do Projeto de Lei de Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS), foram detalhados os artigos ‘maquiados’ e os motivos das mudanças, após as Audiências Públicas. Regras mais brandas para os perímetros das vilas, praças urbanas, meio ambiente, gabarito de altura e largura de vias, estão entre os ajustes propostos. Mas há muitas queixas da população, de urbanistas, ambientalistas, entidades da sociedade civil, que mostram que o PDE vem prejudicando a cidade com o excesso de verticalização, invasão de edifícios em Zonas exclusivamente residenciais, tentativas de transformar ZEPAM em ZEIS, e junto às represas (pois é a última alternativa de preservar grandes áreas de Mata Atlântica), ausência de fiscalização preservação e garantia de implantação e aumento de parques e áreas verdes. A população participou das audiências presenciais na Câmara, dias 4 (leitura do substitutivo) e 5 de dezembro (espaço para as falas dos munícipes), e mostrou seu descontentamento, com as propostas apresentadas e com as poucas oportunidades de participação e debate no mínimo nas 32 Subprefeituras
Vilas e áreas de estruturação urbana
As restrições pertinentes às vilas receberam atenção no relatório. Entre as medidas previstas para este tipo de território, o relator do projeto Rodrigo Goulart destacou mudanças nos parâmetros de eixos para diferentes áreas de estruturação urbana. “Limitando ainda mais quando estão contidas em vilas ou que possuam acesso de veículos para ruas sem saída”. Mas não apresentou se estas serão consideradas ZPR e se serão consideradas todas as Vilas, ou só aquelas que se “encaixem nas definições da CTLU” que são muito discutíveis.
A polêmica da Av. Rebouças em equiparar verticalização
O texto debateu esta semana a questão do zoneamento ao longo da Av. Rebouças. A versão apresentada pelo relator possibilita a verticalização com mudança de gabarito do lado ímpar da via. Onde são Zonas Corredores da ZER do Jardins América e Europa. Além disso, também libera atividades comerciais de maior impacto, como restaurantes, por exemplo. Há algumas edições, a Gazeta de Pinheiros publicou diferentes opiniões e interesses que estão em jogo. No caso da Rebouças, por exemplo, isso fica claro. Na ocasião, foi informado que proprietários de casarões localizados no corredor solicitam a troca do zoneamento para “adequar e equiparar o tratamento de ambos os lados, face às transformações ora em andamento, uma medida fundamental e benéfica para a cidade ”. Mas é preciso discutir essas alterações e seus limites sob pena de emparedar o interior da ZER dos bairros jardins
“Destruir boa parte dos Jardins”
Porém, na ocasião, a Associação AME Jardins e seus moradores se colocaram contrários à ideia. “Adensar nesse lado da via é destruir boa parte dos Jardins, um modelo urbanístico plenamente consolidado, favorecendo apenas meia dúzia de proprietários e os eternos especuladores imobiliários. Vale ressaltar que a região não foi concebida para receber empreendimentos de maior porte, não havendo estrutura ou capacidade de suporte para essas transformações. Para esse trecho da Rebouças, pequenos edifícios de até 10 metros e atividades comerciais compatíveis com a vizinhança residencial podem ser opções, que atendam não somente os moradores da região, mas a cidade como um todo”, se posicionaram.
Vila Madalena e os prédios de 8 andares
O pedido dos moradores da Vila Madalena agora consta no texto do PL. A contenção da verticalização na Vila Madalena parece vir ao encontro ao que, na semana passada, foi publicado na Gazeta de Pinheiros. Na edição, o Coletivo Vila Madalena/Sumarezinho/Vila Anglo/Perdizes/Jardim Vera Cruz apontou uma redefinição do zoneamento proposto, entre outras iniciativas assertivas para a região, que nestes casos é ZPR – Zona Predominantemente Residencial, cuja altura máxima permitida para as edificações é de 10 metros.
“O objetivo da proposta é conter a verticalização intensa que ocorre desde 2014, quando foi aprovado o Plano Diretor e não agravar ainda mais a saturação do sistema viário; o aumento da poluição ambiental e sonora; o agravamento da drenagem local; e as características ambientais e geológico-geotécnicas, e a preservação de bens de valor histórico, cultural e paisagístico. A Vila Madalena não suporta mais a construção de prédios altos, alguns com mais de 40 pavimentos. O adensamento construtivo é responsável pela formação de ilhas de calor e corredores de vento provocadas pela concentração de estruturas que absorvem mais energia do que refletem, pelo bloqueio da circulação de ar e pela poluição provocada pelo excesso de veículos”, comentaram.
Golpes no Zoneamento
“Os ataques ao Zoneamento poderão vir nos parâmetros como o aumento de Gabarito de altura na ZCOR e na Zona Mista, além de manter as barbaridades na ZEU, onde foram propostas mudanças cosméticas em bairros e subprefeituras, onde o estrago e os impactos negativos já são irreversíveis. Além disso há ataques nas ZEPAM e na liberação de atividades nos parques, descaso total com os mananciais, e a manutenção de políticas conflitantes com a crise climática: canalizações, piscinões e impermeabilização. Moradia e habitação social continuam longe de ser prioridade como deveria!” afirma Ivan Maglio, engenheiro civil, consultor em meio ambiente e doutor em saúde ambiental.
ZEPAM na área de mananciais
A audiência também contou com a presença de munícipes e de representantes de entidades. Do Conselho Participativo Municipal, Marcelo Moreira reivindicou informações sobre regularização fundiária. Ele quer atenção para as famílias que vivem em áreas de ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental). “Essas áreas têm que ser debatidas, mudadas para ZEIS (Zona Especial de Interesse Social)”.
Porém, tal medida é criticada por ambientalistas e o engenheiro Ivan Maglio aponta que isso não é recomendável, em especial em áreas em que não há tratamento de esgoto, por exemplo. “eu acho muito perigosa essa tentativa de transformar ZEPAM em ZEIS de forma genérica porque essa é a última alternativa de preservar locais de Mata Atlântica. Se foram áreas invadidas, é por falta de fiscalização do Poder Público “, concluiu.
Proteção para o Parque Chácara do Jockey
Representando a Rede Ambiental Butantã, Suzana Saldanha pede a preservação das áreas verdes. Especialmente, ela falou do Parque Municipal Chácara do Jockey no Butantã. “É um lugar de preservação de espécies, tanto animais quanto vegetais. Ele não pode sofrer impactos e sendo ZOE (Zona de Ocupação Especial) estará vulnerável. É muito importante que ele se torne inteiramente ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental)”.
Por fim, a tramitação do projeto de Lei foi suspensa pela justiça no dia 05 de Dezembro devido a ausência de um amplo processo de participação com transparência, apresentação do substitutivo com mapas detalhados e discussão garantida nas 32 Subprefeituras.
Vereador e associações apresentam propostas para o Zoneamento
O vereador Eliseu Gabriel apresentou propostas referentes à Revisão da LEI Nº 16.402 de 22 de Março de 2016 (LPOUS/Zoneamento) através do PL 583/2023 formuladas em conjunto com Movimentos dos Bairros de Pinheiros, Vila Madalena, Vila Beatriz, Jataí e Vila Ida (Vilas Beija), Butantã, Vila Anglo, Vila Mariana (AVM), entre outros. Dentre as propostas, estão cuidados especiais com imóveis contidos em vilas, por exemplo.
O documento afirma que “não podemos mais perder ZEPAMs”. No caso de ocupações, no máximo, utilizar como parâmetro o PDE 2014, ou seja, não serão “consolidadas” ocupações em ZEPAM posteriores a esta data. Ampliar estas áreas, visando realizar a implantação dos parques previstos/planejados no PDE e ainda, as áreas verdes e permeáveis, considerando a necessidade ambiental e de resiliência da cidade, visando o enfrentamento às mudanças climáticas, eventos extremos e a manutenção dos serviços ambientais prestados”, propõem.
Entre pontos mais específicos, são sugeridas maiores proteções para o Parque da Previdência, Parque da Fonte e da Mata Esmeralda, por exemplo. E, ainda, o documento afirma que “na Vila Madalena, é preciso considerar que o bairro – assim como outros de São Paulo, não tem mais capacidade de maior adensamento. O trânsito está insuportável e por isto, a recomendação de ZM e ZPR, proposta pela associação, nos parece muito pertinente e razoável”.
