16/11/2023 às 23h39min - Atualizada em 16/11/2023 às 23h39min
População de Santo Amaro apresenta suas demandas na Revisão da LPUOS-Lei de Zoneamento
A sede da Associação Comercial de São Paulo Distrital Sul, em Santo Amaro, foi palco no dia 11 da 15ª Audiência Pública sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. O debate, realizado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal , faz parte de um cronograma do Legislativo paulistano para discutir o tema com a sociedade e colher as demandas da população.
Preocupação com o meio ambiente
Um tema recorrente no debate foi a preocupação com o meio ambiente, sentimento sintetizado na fala de Claudia Sisla Maksoud, presidente da Sajama (Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara). “Nós tivemos um evento extremo na sexta-feira passada que mostrou o quanto a natureza, cada vez mais, vai precisar de um olhar especial. As ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) contribuem com a permeabilidade da cidade, com qualidade do ar e com a redução de calor. Então, mais do que nunca, as ZER precisam não só ser mantidas, como serem cuidadas para que possam exercer essa função de saúde social que elas têm hoje”, destacou Claudia.
Demandas específicas
Além disso, em geral, a população que compareceu à audiência apresentou demandas específicas pedindo adequações no zoneamento em diferentes quadras e áreas da região. Vários moradores locais, por exemplo, apontaram possíveis inconsistências nas classificações de quarteirões e ruas, como quadras exclusivamente residenciais isoladas entre quadras mistas (que permitem empreendimentos comerciais).
Relator da revisão da Lei de Zoneamento e responsável pela condução da audiência, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) avaliou o debate. “Estamos andando em casa uma das regiões da cidade exatamente para isso, para ouvir a população de forma presencial, além de tentar outras formas que oferecemos para participação popular”, analisou Goulart.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define os tipos de atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município. De autoria do Executivo, a proposta foi encaminhada à Câmara no último dia dia 4 de outubro e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
