Para atualizar a lei de Arborização, o vereador Gilberto Natalini apresentou na Câmara um Projeto de Lei. O texto "dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de São Paulo”. Segundo a justificativa do Projeto, “nos últimos anos, uma parte significativa da sociedade conscientizou-se da sua responsabilidade frente aos cuidados com a arborização, contribuindo de maneira concreta na ampliação e manutenção da arborização da cidade. Esse projeto de lei pretende, sob o comando do poder público, ampliar a participação da sociedade no cuidado ao patrimônio arbóreo da cidade”. A base de sustentação da defesa do PL argumenta que a manutenção e a ampliação da arborização no contexto urbano precisa ser planejado e definido por meio de legislação especifica, que defina as melhores práticas e tecnologias para o levantamento quali-quantitativo, tratamento fitossanitário e os critérios para o plantio e manejo arbóreo. “Portanto, é extremamente necessário atualizar a legislação vigente no que se refere às diretrizes para o plantio, poda e supressão e cuidados da vegetação de porte arbóreo existentes no município, uma vez que a municipalidade não tem conseguido atender todas as demandas dos serviços mencionados”, argumenta. O texto do PL impõe como atribuições do Município conscientizar a comunidade da importância do plantio de espécies nativas dos biomas originais, visando a preservação e a manutenção do equilíbrio ecológico e desenvolver um Plano Municipal de Arborização Urbana, por exemplo. A supressão e a poda da vegetação de porte arbóreo, em propriedade pública ou privada, se a Lei for aprovada, ficaria “subordinada a autorização, por escrito, da autoridade municipal competente, com manifestação técnica de engenheiro agrônomo ou biólogo responsável, devidamente inscrito no órgão de classe”. A poda deverá seguir o Manual Técnico de Poda de Árvores da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e só poderia ser autorizada “quando estiver em terreno a ser edificado, não existindo alternativa técnica para a efetivação do projeto da obra mediante transplante do exemplar arbóreo para a mesma bacia hidrográfica; quando o estado do exemplar arbóreo não admitir tratamento fitossanitário, mediante laudo técnico de engenheiro agrônomo ou biólogo dos órgãos municipais competentes; quando o exemplar arbóreo ou parte deste apresentar risco iminente de queda; quando o exemplar arbóreo estiver causando comprovados danos ao patrimônio público ou privado; quando o exemplar arbóreo constituir obstáculo incontornável ao acesso de veículos; quando o plantio irregular ou a propagação espontânea de espécimes arbóreos impossibilitarem o desenvolvimento adequado de exemplares arbóreos vizinhos”. Atualmente De acordo com o site da Câmara dos Vereadores, hoje, por força de lei, o serviço de poda é prestado exclusivamente pela Prefeitura. São dezenas de pedidos feitos pelos munícipes anualmente, porém, o tempo de espera das solicitações costuma passar de 12 meses. Uma das principais alterações propostas no PL é a possibilidade de o munícipe em condições de arcar com os custos contratar o serviço de análise e pagar pela poda da árvore. Contudo, o projeto do vereador Natalini determina ser necessário obter uma autorização prévia da autoridade municipal competente. Segundo o autor da proposta, além de facilitar poda e plantio, a modernização da lei também trará diretrizes para coordenar a ampliação e manutenção de áreas verdes na capital, já que grande parte dos problemas enfrentados na arborização urbana está relacionada à falta de planejamento e de critérios técnicos como, por exemplo, a seleção inadequada das espécies e a falta de tratamento das árvores doentes. A falta de poda ou a maneira como esta é realizada – se não for respeitada a estrutura das árvores – também pode tornar a árvore vulnerável a fungos, o que tende a afetar a saúde do espécime, favorecendo sua queda.
