01/09/2023 às 00h01min - Atualizada em 01/09/2023 às 00h01min
Um plano de bairro para Pinheiros
Debate importante para nossa região aconteceu no último dia 26 na "Casa da Cidade", com a perspectiva de traçar um 'Plano de Bairro para Pinheiros'. O “Movimento Pró-Pinheiros’, CADES (Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) e o Conselho Participativo Municipal, estão com esta iniciativa, organizando um planejamento, que permita aos moradores uma melhor organização e desenvolvimento.
Com o tema 'Pinheiros Desejos e Desafios', o evento deu início a um movimento que pretende ter “um debate para nos estimular a pensarmos sobre nosso território”. O encontro contou com Aldaiza Sposati, assistente social, professora, pesquisadora ativista brasileira e Secretária Municipal nos Governos Luiza Erundina e Marta Suplicy e Ladislau Dowbor, economista, professor na PUC SP e Secretário também no Governo de Luiza Erundina.
Moradores indignados
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais conversou com Ana Maria Wilheim, moradora de Pinheiros e mestranda sobre 'Plano de Bairro na FAU Mackenzie', que comentou que a iniciativa começou “desde que as obras civis de transformação de Pinheiros começaram, moradores indignados com as transformações radicais se organizam para protestar e defender seus direitos. Desde o princípio fomos aconselhados a nos organizar em um 'plano de bairro'. O instrumento não estava regulamentado e foi debatido no processo de revisão do Plano Diretor. Finalmente acolhido pelo executivo, foi uma das alterações da lei”.
Temas
As conversas giraram em torno de temas que são relevantes para Pinheiros como: infraestrutura – fornecimento de energia, água e esgoto, coleta de lixo; áreas verdes – reposição das árvores que foram retiradas nos terrenos; qualidade de vida neste bairro com tantas novas construções; segurança – durante as obras e depois; mobilidade nas ruas da região: o que será feito para que as vias aguentem o novo volume de trafego; cultura e lazer – como vamos conviver moradias e a vida cultural? Podemos imaginar Pinheiros como um bairro educador?”.
No evento, as características gerais do bairro foram levantadas. Durante sua fala, Aldaiza Sposati fez a interpretação desses dados e como se refletem nas relações com o Plano Diretor.
Diferenças
As diferenças entre os bairros dentro do Distrito de Pinheiros foram bem exploradas, indicando a necessidade de melhorias nos textos da Lei de Zoneamento, por exemplo, para adequar e proteger as características históricas e atuais da região. Inúmeros dados foram apresentados e a comunidade, que encheu o espaço, pode debater junto e apontar pontos relevantes. Os presentes também puderam questionar os oradores.
Em uma questão, Ladislau Dowbor comentou sobre a necessidade do texto da lei ter maiores instrumentos de proteção da cidade. O economista comentou sobre a importância do controle de danos para que o município não seja ainda mais afetado pela redação do 'Novo Plano Diretor'.
Promotoria apura
falta de transparência na revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo
No último dia 25, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo instaurou inquérito, para apurar relatos sobre falta de transparência, na elaboração das minutas relacionadas ao processo de ‘Revisão da Lei de Zoneamento”. O texto normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade, devendo estar alinhado às estratégias do Plano Diretor Estratégico.
No âmbito do procedimento, o MPSP recomendou ao município a divulgação de informações que serviram de base para a elaboração da normativa em questão, bem como mapas, plantas e quaisquer elementos gráficos usados com o mesmo propósito ou que visem a representar o alcance pretendido pela aplicação da proposta, caso futuramente aprovada. Para a Promotoria, novas audiências públicas sobre o tema devem ser convocadas após a apresentação desses esclarecimentos.
De acordo com a Promotoria, a relevância do tema exige a garantia da participação popular em consultas e o acompanhamento por parte da sociedade civil, seguindo o estabelecido pelo próprio Plano Diretor.
