​O Projeto de Lei de Uso do Solo de São Paulo. Um labirinto kafkiano para vender São Paulo

O Projeto de Lei de ‘Revisão da Lei de Zoneamento’, apresentado pelo governo municipal no útimo dia 4 de agosto, apresenta regras detalhadas para revisar o zoneamento, mas que são inaplicáveis, uma vez que o projeto não tem os mapas detalhados da proposta, para a sociedade debater e apresentar suas propostas, principalmente sobre o limite das quadras dos ‘Eixos de Estruturação da Transformação Urbana’ ampliados de forma genérica, durante a revisão do PDE em julho. Dessa forma, a prefeitura vai jogar o projeto para ser “negociado caso a caso na Câmara Municipal” ao sabor do lobby do mercado imobiliário. 
Com essa atitude, fica explícito que há uma omissão técnica deliberada do poder público municipal, que decidiu não apresentar sua proposta de zoneamento com mapas, impedindo que de forma transparente a distribuição das zonas na cidade possa ser avaliada pela sociedade, nos vários bairros, em especial naqueles diretamente impactados pelos ‘Eixos de Estruturação’, que permitem o máximo de verticalização da cidade. São milhares de quadras com interferência dos ‘Eixos’ que ficam sem uma delimitação transparente no mapa do zoneamento, para que a sociedade apresenta suas propostas de revisão. 
O fato de não ter nenhum mapa apresentando claramente estes ajustes, se torna o ponto mais grave e certamente ilegal, pois não permite uma avaliação transparente e clara pela sociedade das alterações propostas. 
Qual a razão ou objetivo dessa decisão da prefeitura de propor as regras para delimitação no texto do projeto de lei, mas, sem nenhuma aplicação concreta mapeada nos territórios da cidade atingidos por essa grande mudança, e que poderá aumentar em até 150% a verticalização na cidade de São Paulo?
O artigo 77º do PDE que é o principal mecanismo de ajuste nos ‘Eixos’, só pode ser definido no Projeto de Lei para a Revisão do Zonamento, mas a minuta apresentada e a receptação das contribuições, não preveem essa hipótese, ou seja, não fica claro quem e quando vão ser realizados esses ajustes, somente indicados na Revisão do PDE e que deveriam estar agora delimitados em mapas no Projeto de Lei de Revisão do Zoneamento? 
Quem e quando vão ser realizados esses ajustes nos limites das áreas do ‘Eixos’? Do jeito que está no Projeto de Lei, repetimos, está tarefa ficará para a Câmara, que poderá transformar a Revisão do Zoneamento em um grande “balcão de negócios” promovido pelos vereadores, sob o olhar complacente do prefeito municipal.  Nova boiada à vista!

*Ivan Maglio é engenheiro civil, Doutor em saúde publica e pesquisador-colaborador do LABVerde da FAU/USP