​Divulgada a minuta final da Revisão da Lei de Zoneamento e ‘Defenda São Paulo’ se manifesta

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), divulgou a minuta final do Projeto de Lei para a Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), Lei de Zoneamento (16.402/2016). O texto traz propostas de ajustes e ficará disponível para consultas até 25 de agosto. O ‘Movimento Defenda São Paulo’ se manifesta e pede atenção do prefeito Ricardo Nunes e das entidades das incorporadoras e construtoras.
Todos podem enviar sugestões pelo site Participe+ ou através das audiências públicas que estão sendo realizadas. O documento também será discutido com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU).

Rever aspectos pontuais
A Revisão Parcial da LPUOS tem o objetivo de rever aspectos pontuais para a melhoria da aplicação da legislação de 2016 e promover compatibilizações necessárias considerando a Revisão do Plano Diretor Estratégico, sancionada em julho (Lei 17.975/2023), e a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que determinou a inaplicabilidade de alguns dispositivos da Lei 16.402/2016.

Nota Pública- LPUOS sobre a Revisão da Lei do Zoneamento em curso
“O prefeito Ricardo Nunes, os presidentes da ABRAINC e do SECOVI, um ex-Secretário Estadual da Habitação, o presidente do Grupo Bueno Netto (construção, incorporação, engenharia) e um conhecido advogado do setor imobiliário, realizaram um debate intitulado “O novo momento do mercado imobiliário”, no último dia 10.
Foi uma boa oportunidade para que o prefeito, entidades das incorporadoras vejam este “novo momento” como a grande oportunidade de reorientar a produção do espaço urbano, preservando os espaços ainda saudáveis e recuperando a quase inabitável cidade de São Paulo. 
A cidade é a soma dos seus cidadãos, suas vidas sociais e culturais. Prédios e casas, praças e parques, ruas, transportes públicos, escolas, estrutura de saúde etc. são meios indispensáveis para promover a qualidade de vida que precisa ser sempre crescente. O inverso, fazer os paulistanos viverem em função de prédios e estruturas variadas, é transformar a cidade num amontoado de cimento e asfalto socialmente insustentável. Quando uma senhora morre dentro do carro durante um alagamento em Moema e sete pessoas morrem, no mesmo dia, por alagamentos nas periferias, a cidade inteira se torna Área de Risco.
Como viver numa cidade com dezenas de milhares de cidadãos morando nas ruas ou vivendo em favelas? Como ser cidadão com o deslocamento e desenraizamento de milhares de famílias e pequenos comerciantes  dos seus ambientes socioculturais e econômicos? Como viver numa São Paulo em que o outro é sempre um desconhecido, um provável inimigo?
Evidentemente que empresas são fundadas para dar lucro, para distribuírem dividendos. Mas é possível lucrar com uma cidade melhor, não destruindo o seu futuro. Cidades como Paris, não pode ser acusada de ser contra os lucros, de ser anticapitalismo, mas essa destruição não é permitida por seus governantes. E é mais rica e pujante do que São Paulo.
Senhor prefeito, olhe com atenção para os mais de 10 milhões de paulistanos que acreditam que a sua responsabilidade é melhorar a qualidade de vida de todos. Senhores empresários, não condenem a nossa cidade à irreversível insustentabilidade ambiental, social e econômica. 
Para o sr. prefeito fica o pedido que nos receba, para então conhecer a “A Cidade que queremos”. Afinal, o planejamento urbano deve ser obra conjunta dos governantes e seus cidadãos.”
Movimento Defenda São Paulo