03/08/2023 às 22h05min - Atualizada em 03/08/2023 às 22h05min
TCU nega suspensão da concessão de Congonhas e entidades criticam
O Tribunal de Contas da União não aceitou um pedido para suspender a concessão do aeroporto de Congonhas. A medida alegava descumprimento de prazos, entre outros problemas. A concessão, assim, deve continuar.
Descumprimento dos prazos
Matéria do UOL aponta que o pedido foi feito por deputados do PT, que alegavam descumprimento de prazos e irregularidades com os pagamentos de outorgas. A empresa estaria tentando pagar metade das outorgas com precatórios. Segundo a matéria, este método de pagamento está suspenso para essas operações.
6 aeroportos
De acordo com a Agência Brasil, a Aena será a concessionária responsável pois arrematou o bloco mais esperado do leilão da sétima rodada do programa de concessões aeroportuárias, que incluiu entre os ativos o Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital paulista, o segundo mais movimentado do país. A Aena já detém a concessão de seis aeroportos na Região Nordeste, entre o quais, os de Maceió e do Recife. A concessão é por 30 anos.
Entidades preocupadas
Preocupado com os impactos que a concessão do Aeroporto de Congonhas pode causar para o entorno, o CEO da Associação Viva Paraíso, Marcelo Torres, reclamou da falta de estudos sobre o tema. “Estamos preocupados com a questão da mobilidade urbana, com os ruídos e a poluição”. Ele ainda destacou que não é contra a concessão para a iniciativa privada, mas acha importante estudo de impacto.
Já Paulo Uehara, da Associação de Moradores de Vila Nova Conceição, pediu que a sociedade civil seja ouvida e incluída na construção de soluções para o projeto.
Não atendem as reivindicações
Para o presidente da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas, Edwaldo Sarmento, a maior preocupação com a concessão do aeroporto é que a nova administração não atenda as exigências dos moradores como, a mitigação do ruído dos aviões, da poluição causada pelas aeronaves e a questão da mobilidade urbana. “Todas as vezes que pressionamos eles dizem que vão atender nosso pedido e não atendem. Vamos judicializar as reivindicações”, frisou.
Assembleia Legislativa também abriu espaço para debate
Segundo as projeções do estudo de viabilidade das concessões, com a privatização, a capacidade do aeroporto de Congonhas seria ampliada para 30 milhões de passageiros por ano.
Representante da associação de moradores de Jardim Novo Mundo e porta-voz de outras 12 associações do entorno de Congonhas, Guilherme Canton levou a preocupação com a saúde dos moradores com o possível aumento do número de voos e do ruído gerado pelas aeronaves.
Canton criticou a celeridade no processo de concessão e pediu mais tempo para discutir mecanismos para controle dos ruídos e ações para mitigar os danos ambientais e urbanos causados pelo aeroporto. “Milhares de pessoas estão sendo afetadas por este processo. Ninguém aqui é contra a concessão do aeroporto, mas a forma que está sendo conduzida acreditamos que é prejudicial para o entorno”, disse.
Aumento de trânsito
Já o representante da associação de moradores de Vila Nova Conceição, Paulo Uehara, levou a queixa quanto ao trânsito na região de Congonhas. “A gente precisa pensar, antes da licitação, no planejamento do trânsito para a região, e não depois de licitado com o aumento no volume, para que a CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] venha e apague o incêndio de forma equivocada”, afirmou.
