20/07/2023 às 23h49min - Atualizada em 20/07/2023 às 23h49min
Conheça o Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais
O Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais – PMSA determina o Plano Diretor da Cidade, para ser um instrumento de planejamento e gestão das áreas prestadoras de serviços ambientais, abrangendo propriedade pública e particulares. Serviços Ambientais são benefícios que os ecossistemas prestam à humanidade, sendo classificados em serviços de provisão, serviços de suporte, serviços de regulação e serviços culturais.
Valorizar áreas públicas e particulares
Esse projeto visa proteger e valorizar tanto as áreas públicas quanto as particulares que prestam serviços ambientais. Por meio do PSA - Pagamento por Serviços Ambientais, há o apoio financeiro, econômico ou tributário aos proprietários e possuidores de imóveis em São Paulo que cuidam, restauram ou recuperam os ecossistemas e seus serviços ambientais.
Ao valorizar aqueles que contribuem ativamente para a manutenção do meio ambiente, o PMSA promove a conservação da biodiversidade, a qualidade de vida e a sustentabilidade da cidade. Com o PSA, são incentivadas práticas agrícolas sustentáveis, reflorestamento, proteção de nascentes e recuperação de áreas degradadas, fortalecendo a resiliência dos ecossistemas diante das mudanças climáticas.
O Poder Público Municipal estabelecerá, por lei específica, mecanismo de pagamento por serviços ambientais para proprietários de imóveis que promoverem a recuperação, manutenção, preservação ou conservação ambiental em suas propriedades, mediante a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ou atribuição de caráter de preservação permanente em parte da propriedade, destinadas à promoção dos objetivos desta lei.
Ferramenta importante
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) informa que o Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais é uma importante ferramenta de planejamento e gestão ambiental, incentivando a prática de atividades de proteção e uso sustentável da biodiversidade, dos remanescentes florestais da Mata Atlântica, dos recursos hídricos, da qualidade do ar, dentre outros serviços que a natureza oferece à cidade, tanto em suas áreas rurais como urbanas.
Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais
Um de seus mecanismos de implementação é o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo - PSA Mananciais, que oferece apoio financeiro, econômico ou tributário a proprietários e possuidores de imóveis no município que mantêm, restabelecem ou recuperem os ecossistemas e seus serviços ambientais, sendo, portanto, uma estratégia inovadora de combate ao desmatamento no município.
O edital do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA 04/2022, publicado em dezembro de 2022, foi a primeira ação referente ao programa. Os primeiros beneficiários selecionados passam agora por vistorias técnicas que vão possibilitar a elaboração dos Projetos de Conservação e Recuperação de Serviços Ambientais (PROSAs) de cada propriedade. Os participantes receberão recursos do FEMA por três anos para recuperar e manter a vegetação nativa presente em seus imóveis, localizados principalmente nos extremos das zonas sul, norte e leste da cidade.
Aumento de áreas verdes
Em relação ao aumento de áreas verdes nas regiões mais centrais, o Planpavel - Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, publicado em 2022, apresenta um conjunto de 75 ações que visam ampliar e qualificar parques, praças promover o equilíbrio socioambiental, minimizar os impactos da urbanização e maximizar os serviços ecossistêmicos prestados pelos espaços verdes. As ações foram formuladas considerando o cenário de emergência climática e de grande desigualdade da distribuição e da qualidade das áreas verdes na cidade. Dentre elas, destacam-se, por exemplo, a criação de programas de incentivos para preservação e ampliação de cobertura vegetal em imóveis particulares com a implementação do “IPTU Verde”; a delimitação de corredores de conexão de áreas verdes por subprefeitura; e a instituição do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Florestadas do município.
