20/07/2023 às 23h02min - Atualizada em 20/07/2023 às 23h02min
Empresa derruba irregularmente árvores que eram continuidade do Parque da Previdência
Uma das áreas intocadas do Butantã é o Parque da Previdência, entre a Rodovia Raposo Tavares e a Av. Eliseu de Almeida (Pirajuçara), que até 1968 funcionava a central de distribuição de água pública de toda a região. Agora, a empresa ‘Engeterra’ que faz divisa com o parque, desmata sem critério e derruba dezenas de árvores frondosas, sofrendo uma primeira multa de R$ 15 mil reais, por falta de ‘Termo de Compromisso Ambiental’ (TCA) para execução de manejo arbóreo no local. O mais grave
é que o local é vizinho de um oásis de quase 100 mil m2, todo arborizado com estrutura recreativa, trilhas de caminhada, mesas de piquenique e playgrounds, rodeado de bairros residenciais. Há catalogados uma fauna com 87 espécies, sendo 19 invertebrados (aranhas e borboletas entre outros), oito répteis (serpentes e lagartos) e dois mamíferos (gambá-de-orelha-preta e sagui). Na flora preservada há mais de 321 espécies. O entorno é parte de uma área de preservação da Mata Atlântica urbana e integram o corredor ecológico da zona oeste que é formado pelos inúmeros parques, praças, APAs e equipamentos públicos que permitem o deslocamento de aves e insetos polinizadores.
Diversões barulhentas vai afastar a flora e fauna
Segundo as informações coletadas por integrantes de diversos movimentos de preservação de áreas verdes da região trata-se de um grande terreno na Av. Eliseu de Almeida, na altura do número 1.820. Pelas informações recebidas os desmatadores querem fazer na área um espaço de "Diversões" com kart, boliche, fliperama, salões de festas e restaurante, o que vai prejudicar enormemente a fauna e flora locais, além de todos os frequentadores e moradores próximos.
Licença ambiental
A dimensão da alteração efetuada no terreno traz grande preocupação, assim como o objeto da construção futura, pois uma área com esse perfil ao lado da trilha de Mata Atlântica do Parque de Previdência e sua fauna e flora terá um imenso impacto. Não há indicação de Licenciamento Ambiental e tampouco informações sobre eventuais compensações ambientais. Os moradores vêm percebendo problemas há muito tempo. Esta área era, originalmente continuidade da Mata do Parque e, agora, o que se vê é uma grande movimentação de terra junto à supressão das árvores.
O Conselho Gestor do Parque da Previdência e CADES Butantã já foram informados foi marcada uma reunião urgente com todas entidades relacionadas para dimensionar o problema e buscar soluções.
Multa de R$ 15.000,00
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que consta para o endereço em questão pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova em análise desde maio de 2022. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) informa que a área em questão é um terreno particular, localizado nos fundos do Parque da Previdência. Como não foram encontrados registros de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para execução de manejo arbóreo no local, e após fiscalização foi constatado dano ambiental com o corte irregular de 30 exemplares arbóreos, a empresa Engeterra foi multada em R$ 15.000,00, de acordo com a legislação vigente. Também foi lavrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a empresa fica obrigada a adquirir itens destinados a benfeitorias para a Divisão de Gestão de Parques Urbanos da SVMA. O TAC está em fase de cumprimento.
