06/07/2023 às 22h43min - Atualizada em 06/07/2023 às 22h43min
Ação na Justiça para demolir prédio irregular
A Prefeitura entrou com uma ação na Justiça pedindo a demolição de um edifício de alto padrão construído irregularmente na Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, região da Avenida Faria Lima, no Itaim Bibi. Por meio da Procuradoria Geral do Município, a Administração Municipal pediu também indenização por dano moral coletivo em valor equivalente ao preço de cada apartamento em favor do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (Fundurb).
O prefeito Ricardo Nunes explicou que determinou que a Controladora Geral do Município faça a apuração do caso. “É muito importante a Prefeitura dar uma demonstração de não aceitação de irregularidade, de falta de ética. Desejo que a Justiça conceda esse pedido da administração municipal, que fique inclusive muito claro de que na cidade não se admite que as pessoas façam ações em descumprimento à legislação”, disse.
A procuradora-geral , Marina Magro, argumentou que a construtora São José infringiu várias leis, entre elas “não apresentar a quantidade total de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) necessários para a execução da obra, construir edificação sem Alvará de Execução e em proporção superior ao coeficiente de aproveitamento básico permitido para a zona”.
Dívida com o município
A construtora envolvida possui uma dívida com o município que supera R$ 60 milhões. Procurados por inúmeros veículos, não revelaram sua posição. A Subprefeitura de Pinheiros irá investigar o que aconteceu para que um prédio de 20 apartamentos fosse construído sem licença em um dos quarteirões mais valorizados da cidade.
Segundo O Estado de São Paulo, o empreendimento, com apartamentos de 554 a 1.031 metros quadrados de área útil e até nove vagas de garagem, teve três pedidos de alvará indeferidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e nenhum registro legal da obra. A matéria aponta que as unidades partem do preço de R$ 24 milhões.
.jpg)
