26/05/2023 às 00h37min - Atualizada em 26/05/2023 às 00h37min
Sabesp tem condenação do T.J. na UR Antonico pelo corte ilegal de 213 árvores frondosas
Finalmente o Tribunal de Justiça condenou a Sabesp sobre o corte de árvores para a implementação da UR Antonico (Unidade de Recuperação), uma verdadeira Usina de Esgoto. O Ministério Público já havia definido a autorização irregular da CETESB e órgãos públicos ligados ao Meio Ambiente e a construção do empreendimento, defronte ao Estádio Cícero Pompeu de Toledo, na entrada do Morumbi, sendo “além de ilícita, por causar evidente dano ambiental, é claramente ilegal”. Entre as justificativas estão a supressão de 213 árvores e os impactos causados na região, autorizadas para as obras da Sabesp, para o ‘Projeto Novo Rio Pinheiros’.
A decisão do TJ apontou como “procedente em parte a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar as rés a plantarem 1.065 árvores (cinco árvores por árvore suprimida) em área(s) única ou diversas do Município de São Paulo, preferencialmente na região da praça afetada, conforme discutido em cumprimento de sentença. Considerando que se trata de ação de assento constitucional que tutela direitos difusos superiores da comunidade e/ou cidadania, ressalvados os casos de comprovada má-fé, por força legal (art. 5º, incisos LXXIII e LXXVII, da CRFB, art. 18 da Lei 7.347/85), e na esteira de farta jurisprudência (STJ: REsp 1.099.573/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJe 19.5.2010; REsp 1.038.024/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 24.9.2009; EREsp 895.530/PR, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 18.12.2009)”
Comunidade comenta decisão
“Muito bom! Tem que embargar a Estação também, pois gera resíduos de esgoto não tratados e não inertes e andam pela cidade com eles!” M.A.
“Só existe ‘promoção’ do fadado projeto ilegal da Sabesp, segundo o MP. Foram feitas muitas projeções otimistas da obra e as crítica sempre continuaram. Moradores confirmam denúncias pontuais comprovadas de barulho, odores de esgoto e novo corte de árvores frondosas. A construtora contratada, invadiu nova área com tapumes irregulares e está causando muitos problemas”. A.M.
“Que ótimo a ‘Usina de Esgoto’ será provisória (?), porque minha casa teve rachaduras no quintal, fui obrigado a esvaziar minha piscina e estou com um vazamento de água, com uma conta absurda e não mandei arrumar porque o que vai quebrar mais”, informa A.C. morador vizinho da UR Antonico.
“O mau cheiro no quintal é tão forte que não consegui mais fazer nada e convidar alguém para um churrasco ou qualquer evento. Um barulho infernal das 7 às 18,30 horas”. D.A.
“Um absurdo esta obra faraônica!”. M.H.S.
“Em frente ao Estádio do Morumbi? Não poderiam colocar em outra área sem árvores e moradores próximos? A Cesteb deve ter feito a ‘autorização’ dentro do escritório e nem foi ao local do bosque devastado. É um acordo de Governo para o Governo e que se ‘lixe’ a população”. L.A.
“Circo de horrores é o que é esta Usina de Esgoto no bairro!” D.T.C.O.
“Se a empresa vai ser penalizada, o que acontecerá? Absurdo a prefeitura não tomar providência no início da obra. Que descaso público ao lado do Palácio do Governo, Estádio do Morumbi e do Hospital Albert Einstein”. M.M.
“Lá na obra da ‘usina de esgoto’, na Avenida Jorge João Saad, os construtores avançaram num trecho muito além do permitido. Além disso, o mais grave é o fato de eles não terem infraestrutura para o esquema que montaram. Então, as caçambas lotadas de fezes ficam estacionadas dentro da praça, onde fica o Conseg Morumbi e o Posto Policial da PM. Param as caçambas derramando tudo, pingando, exatamente onde os feirantes armam suas barracas de frutas e verduras, que ocorrem ali, contaminando todo o solo e os produtos comercializados. O absurdo do absurdo! Nunca vimos nada mais escandaloso...”, concluem ambientalistas que estiveram no local na semana passada.
“Até estacionamento dentro da ‘usina de esgoto’ foi feito nos dias de shows. Uma barbárie! Usando área publica, condenada pelo Ministério Púbico, para ‘faturar’ mais um pouco”. L.A.C.
“Sabesp não fiscaliza, nem disciplina construtoras contratadas, que invadem espaço público e polui todo o ambiente com odores de esgoto diariamente”. A.A.
“A Sabesp nunca contatou a comunidade. Foi tudo à revelia. Houve uma reunião na Prefeitura onde o engenheiro mentiu descaradamente. Pelo mapa deles a obra seria muito menor, todos os tratamentos de água seriam internos, não haveria odor nem barulho. Acredito que, se não houver uma visita da Vigilância Sanitária, será impossível viver por aqui”. A.C.
MPSP analisará decisão para continuidade do processo
O MPSP tomou ciência de decisão proferida no processo e irá analisar. A população agora espera o embargo e paralisação total da UR. O caso está com a Dra. Maria Gabriela Steinberg.
Sabesp
A Sabesp reitera que a obra e o processo de licenciamento atendem a todos os requisitos legais e ambientais e, por isso, vai recorrer da decisão.
