12/05/2023 às 00h03min - Atualizada em 12/05/2023 às 00h03min
AME Jardins e ‘Defenda São Paulo‘ criticam a Revisão do Plano Diretor
Está ocorrendo a polêmica e conturbada Revisão do Plano Diretor de São Paulo. A proposta tem como objetivo, estabelecer as diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento urbano pelos próximos anos. A Asociação AME Jardins vem acompanhando e contribuindo para que os debates favoreçam a região, mas aponta vários protestos, sobre a forma de realização e divulgação para a comunidade de assunto tão importante para o futuro. O ‘Movimento ‘Defenda São Paulo’ é outro crítico ferrenho, afirmando que o PDE está tendo andamento, sem participação social, o que o torna inconstitucional e ilegal.
AME Jardins
A AME Jardins é uma associação de moradores criada em 2007 por pessoas que vivem e trabalham nos bairros dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano. A organização é financiada pelos próprios moradores e empreendedores da região que se uniram para fazer a ponte entre a comunidade e o poder público, ajudando a tomar decisões e agir na região em prol do bem-estar da população, quando necessário.
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais conversou com Fernando Sampaio, presidente da AME Jardins, e João Maradei, especialista em direito público e diretor executivo da associação. Na opinião deles, o ideal é que as autoridades pensem em empreendimentos menores, e não os famosos arranhas céus que estão sendo construídos, porque dessa forma, acabam destruindo totalmente o verde da cidade, favorecendo o clima ainda mais quente. Além disso, acreditam que também seria viável, a região receber a construção de mercados, academias de ginástica, e outros comércios por exemplo, gerando mais empregos na região.
Como está sendo o engajamento da comunidade local no debate sobre o PDE?
“Há ainda um interesse discreto, até pelo desconhecimento da maioria dos moradores sobre os possíveis efeitos negativos que podem ser gerados por um PDE baseado na especulação imobiliária. Muito disso também se deve a uma pouca divulgação de audiências públicas pela Câmara Municipal”.
Quais são as principais dificuldades encontradas no processo de discussão do Plano Diretor?
“O acesso a informações durante a fase do executivo foi uma delas, principalmente sobre o teor da proposta. Abriu-se, em determinado momento, uma consulta pública sem que a população tivesse pleno conhecimento do assunto. Na fase do Legislativo, a organização das audiências e sua amplitude temática, pouco regionalizada, também aparece como fator negativo”.
A AME Jardins teme pela verticalização da região?
“Sim, com certeza. Hoje, o grande pavor dos moradores dos Jardins é a construção desenfreada de edifícios em áreas que possam gerar impacto negativo ao meio ambiente. Veja nossa luta com o lote da Rua Estados Unidos, 702. Algo que nunca foi possível (e continua vedado), um pequeno lapso temporal entre legislações urbanísticas foi suficiente para se conseguir um alvará para construção, cuja validade estamos discutindo na Justiça. Imagine um corredor de prédios ali, o impacto no trânsito, nas áreas verdes, será um desastre ambiental. Não faz sentido. A AME Jardins defende a preservação dos bairros que foram tombados, justamente por suas características, seu vasto valor ambiental, histórico e cultural”.
Como evitar que casos como o de Pinheiros, de um excesso de verticalização em um curto período, aconteçam em outras partes da cidade? Que mecanismos são necessários para frear este modelo?
“Mobilização e informação antes da votação. Os moradores de Pinheiros não sabiam o risco que corriam na última Revisão do PDE. A associação lutou bastante para evitar impactos negativos nas áreas verdes da cidade. Agora, voltamos à luta. Falta também planejamento, pois não é possível fazer um plano, baseado à pressa, atropelando etapas, simplesmente para atender a especulação imobiliária. Não é o que se espera de um Plano Diretor que se diz ‘estratégico’. O que aconteceu com Pinheiros e Vila Madalena nos últimos anos, por exemplo, foi uma verticalização desordenada. Se há intenção de aproximar as moradias de eixos de transporte, faz-se necessário entender para quem essa regra se destina efetivamente, e como será feito para que o atendimento a essa diretriz seja igualitário”.
‘Movimento Defenda São Paulo’
O ‘Movimento Defenda São Paulo’ junto com o ‘Fórum Verde Permanente’ e outras quase 500 entidades, integram a ‘Frente São Paulo Pela Vida’, que está buscando a efetiva e ampla participação social na Revisão do Plano Diretor, nos termos que exigem a ‘Constituição Federal’ e o ‘Estatuto da Cidade’. Afirmam: “Além desse processo de revisão, tanto no Executivo como no Legislativo, estar tendo andamento sem participação social, o que o torna inconstitucional e ilegal, quanto ao meio ambiente, o texto do Projeto de Lei apresentado pelo prefeito à Câmara de vereadores, não traz qualquer garantia de proteção, preservação ou qualificação ambiental. Na realidade, este Projeto está feito para contemplar demandas específicas do setor imobiliário que não foram atendidas em 2014, quando foi elaborado o Plano Diretor em vigor. E essas demandas de agora são para liberar mais áreas para mais construções, não são demandas ambientais. Está comprovado por estudos científicos que o excesso de verticalização traz enormes prejuízos ao meio ambiente e à saúde. O que está acontecendo é um ‘processo acelerado’; a população sequer sabe desta Revisão. As audiências públicas são em horário comercial, o que inviabiliza a participação das pessoas, e aqueles poucos que conseguem comparecer não recebem as informações prévias e necessárias, em linguagem acessível, o que é uma condição essencial para um efetivo processo de participação social na elaboração do planejamento urbano como exige a lei”.
