​Criação de parques está entre as principais demandas da população na conturbada Revisão do Plano Diretor

Com o tema “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas”, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente promoveu mais uma Audiência Pública. O debate faz parte de uma série de audiências agendadas pelo colegiado para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da capital paulista. De acordo com a Câmara de Vereadores, desde o mês passado, quando a Câmara recebeu da Prefeitura o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que propõe ajustes na legislação (Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014) do PDE, a Casa tem debatido as propostas de aprimoramento de 75 artigos da norma. A lei do Plano Diretor é de 2014 e está vigente na cidade até 2029, quando será construída uma nova regulamentação.
Integrante da Comissão e relator do PL que prevê a revisão do PDE, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) fez considerações. “Reforço o nosso compromisso com a pauta do meio ambiente e das mudanças climáticas. São vários assuntos que temos tentado discutir para aprimorar as diretrizes dadas neste Plano Diretor”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), presidiu a maior parte da Audiência Pública. Ela destacou que tem acompanhado todos os debates relacionados à revisão do Plano Diretor, e que a criação de novos parques tem sido um pedido recorrente da população. No entanto, para a implantação destes espaços, Silvia afirma que é preciso buscar recursos. “Não é verdade que os parques são caros”, disse Silvia, que apresentou valores para a criação e gestão dos parques. “Um parque de pequeno porte, de até 50 mil metros quadrados, custa R$ 2,8 milhões para implantar, mais R$ 1,6 milhão de gestão (no ano)”.

‘Movimento Defenda São Paulo’
O ‘Movimento Defenda São Paulo’ junto com o ‘Fórum Verde Permanente’ e outras quase 500 entidades, integram a ‘Frente São Paulo Pela Vida’, que está buscando a efetiva e ampla participação social na Revisão do Plano Diretor, nos termos que exigem a ‘Constituição Federal’ e o ‘Estatuto da Cidade’. Afirmam: “Além desse processo de revisão, tanto no Executivo como no Legislativo, estar tendo andamento sem participação social, o que o torna inconstitucional e ilegal, quanto ao meio ambiente o texto do Projeto de Lei apresentado pelo prefeito à câmara de vereadores, não traz qualquer garantia de proteção, preservação ou qualificação ambiental. Na realidade, esse Projeto de Lei está feito para contemplar demandas específicas do setor imobiliário que não foram atendidas em 2014, quando foi elaborado o Plano Diretor em vigor. E essas demandas de agora são para liberar mais áreas para mais construções, não são demandas ambientais. Segundo a matéria publicada hoje pela Agência FAPESP, ‘São Paulo construiu o equivalente a um Edifício Copan a cada cinco dias entre 1995 e 2023’. Está comprovado por estudos científicos que o excesso de verticalização traz enormes prejuízos ao meio ambiente e à saúde. Claro que parques são importantíssimos e fundamentais para uma cidade saudável, mas, em que pese o esforço de alguns vereadores especificamente, a discussão sobre parques, no contexto que temos neste momento é, infelizmente, uma maneira de tirar a atenção do principal. O que está acontecendo é um processo açodado; a população sequer sabe dessa revisão. As audiências públicas são em horário comercial, o que inviabiliza a participação das pessoas, e aqueles poucos que conseguem comparecer não recebem as informações prévias e necessárias, em linguagem acessível, o que é uma condição essencial para um efetivo processo de participação social na elaboração do planejamento urbano como exige a lei”.

Sociedade civil
Representantes de entidades e da sociedade civil contribuíram com o debate, sugerindo melhorias e propondo medidas ambientais. Walter Costa mora nas proximidades do Parque do Ibirapuera, zona sul da cidade. Entre os pontos tratados por ele, está o adensamento imobiliário na região. Rachel Chacur falou em nome da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB. Do Instituto de Mídias Avançadas, Fernando Dainese quer políticas para combater os crimes ambientais. Daniela Negreiro voltou a cobrar a implantação do ‘Parque da Joia’, no Butantã, zona oeste, do Parque Vila Silvestre, também no entorno do Butantã. Já Natalia Chaves tratou da questão socioambiental. Ricardo Coli traçou um paralelo entre mobilidade versus meio ambiente. Já Pedro Moura pede a inclusão do Viveiro II, no Butantã, no Quadro 7, que trata da criação de novos parques. Rogério Alves exibiu slides para ilustrar a fala e apresentou uma proposta. “Ficam previstos, compulsoriamente, estudos de implantação de parques próximos à linha d’água, com condições de acesso direto aos rios e córregos em todas as áreas de intervenção urbana”.
O Fórum Verde foi representado com diversas falas, entre elas a de Beatriz Enge. “Em suma, são muitas demandas. Todas visando, basicamente, preservar as áreas existentes e inserir essas propostas no Plano Diretor”.