Os moradores de São Paulo já podem enviar pela internet suas propostas para o ‘Orçamento Cidadão de 2024’ (Projeto de Lei Orçamentária Anual). A população pode fazer pelo site ‘Participe Mais’, até o dia 16 de maio, sugestões de investimentos que a Prefeitura deve priorizar no próximo ano. Os munícipes poderão propor e votar em propostas populares já encaminhadas, além de acompanhar a implementação das propostas de anos anteriores, já aprovadas e incorporadas aos orçamentos passados. Para participar é necessário realizar um breve cadastro e identificar a Subprefeitura e a área temática da proposta elaborada. Em 2022, após o processo de coleta de propostas, votação popular e análise de viabilidade, 84 indicações da população foram efetivamente incorporadas à Lei Orçamentária Anual de 2023. É possível conhecer todas as propostas realizadas e aprovadas acessando a seção Orçamento Cidadão no site Participe Mais.
Audiências públicas Além de ajudar na formulação do Orçamento de 2024 com participação pela internet, os moradores de São Paulo podem participar também das audiências públicas presenciais regionalizadas do Orçamento. Elas tiveram início no dia 3 de abril e ocorrem até o dia 13 de maio. As audiências serão realizadas nas 32 Subprefeituras da Capital. É possível fazer sugestões para qualquer iniciativa da Prefeitura em qualquer uma das audiências, não sendo necessário propor ações apenas relacionadas ao território onde a reunião está sendo realizada. A participação da população em geral nas audiências públicas segue o processo estabelecido no Decreto 59.574/2020, com divisão dos participantes em grupos temáticos para formulação e seleção de propostas. Cada uma das 32 audiências terá duração máxima de três horas e será concedido espaço para fala aos interessados, com limite de três minutos por pessoa. As audiências contemplarão ainda a apresentação do relatório do Diálogo Aberto, iniciativa conjunta da Coordenadoria de Governo Aberto e da Secretaria Municipal das Subprefeituras, em que são demonstradas as obras e ações realizadas pelas Subprefeituras no último ano, num exercício de transparência e prestação de contas.
Dúvidas Em caso de dúvidas sobre a realização das audiências públicas e o procedimento para envio de propostas pela internet, os moradores de São Paulo podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
