​Instaladas dentro de áreas residencias as cozinhas industriais ‘dark kitchens’ ainda não têm fiscalização

A Prefeitura sancionou o projeto que regulamenta os estabelecimentos formados por cozinhas industriais, conhecidas como ‘dark kitchens’. Porém, o Executivo não possui um plano de fiscalização para estes espaços, que sempre foram motivos de protestos.
O texto aprovado classifica as estruturas em duas subcategorias de uso. A Ind-1b, permite de três a dez cozinhas em um espaço de 500 metros quadrados. Já a Ind-2 quando ultrapassar dez cozinhas ou 500 metros quadrados. O PL determina que cada cozinha não pode ser menor que 12 metros quadrados.
Além dos parâmetros estabelecidos para o uso dos espaços, os conjuntos de cozinhas terão de respeitar os limites sonoros previstos na legislação e serão responsabilizados por eventuais incomodidades. O projeto chama a atenção para os ruídos, como, por exemplo, dos equipamentos utilizados para a produção das refeições e do barulho do motor de veículos, especialmente de motocicletas de usuários, entregadores e fornecedores.
Prefeitura ainda está elaborando modos de fiscalização.
Questionada, a Prefeitura informa que o texto que regulamenta a Lei nº 17.853, de 29 de novembro de 2022, e dá outras providências, encontra-se em fase de elaboração. Trata-se de um decreto que envolve diversas pastas, além de outras questões ambientais. Neste momento, acontecem as tratativas finais entre os órgãos da municipalidade com o objetivo de finalizar a redação do decreto de regulamentação. O texto do decreto versa, entre outras questões, qual órgão ficará responsável pela fiscalização, por exemplo.

Debates sempre apontaram críticas
Em debate antes da aprovação da Lei, a Comissão de Política Urbana registrou mais de 50 inscrições de representantes da sociedade civil. A principal reclamação da população está na incomodidade provocada pelos conjuntos de cozinhas industriais.
A moradora Adriana Guimarães informa que as chaminés das dark kitchens ficam próximas às residências, trazendo impacto à saúde da vizinhança. “Essas fumaças emitidas por essas chaminés são potencialmente cancerígenas”.
Para Fabio Hirota, além de causar problemas à saúde da população que vive no entorno dos estabelecimentos, a fumaça também é prejudicial ao meio ambiente. O munícipe contestou uma obra que está feita na região do bairro Panamby, zona sul da cidade. “É uma área rodeada pelo Parque Burle Marx, com um tanto de verde. Além do mais, tem toda uma fauna e flora riquíssimas”.
Renata Esteves representou o Movimento Defenda SP. Ela também criticou a atividade das dark kitchens. “O empresário terá o bônus, certamente do negócio dele, e certamente a sociedade civil terá o ônus desses empreendimentos de uma forma irrecuperável”.
Morador da Vila Romana, zona oeste da cidade, Marcus Rosier não considera prudente instalar cozinhas industriais em áreas residenciais. “Tem que delimitar um raio de proximidade, porque hoje, onde essas operações estão sendo implantadas são muro com muro com residências”.
Já Mariana Perker, também moradora da Vila Romana, contestou o horário de funcionamento permitido. “Por que eles podem funcionar até uma hora da manhã? Qualquer outro tipo de operação que faz barulho para as dez horas da noite”.
Para Pedro Serpa, o incômodo não para quando as operações são finalizadas, “porque mesmo quando encerram as atividades eles começam a fazer manutenção, a fazer limpeza e uma série de situações que causam impactos bastante expressivos”.
Da região do Brooklin, entre as zonas oeste e sul da capital, Miriam dos Santos está preocupada com o aumento do fluxo de entregadores pelas ruas do bairro. “Essas motocicletas, com a carga e descarga, têm de estar dentro do perímetro das dark kitchens”.

Empresários contestam
Já Guilherme Vasconcelos representou alguns empresários do setor. Ele disse que as empresas estão comprometidas com as adequações para evitar incômodo, falou que preza pela convivência harmoniosa e destacou o retorno econômico gerado pelo conjunto de cozinhas industriais. “Hoje emprega, direta e indiretamente, mais de seis mil empregos em todo o Estado de São Paulo”.