30/03/2023 às 23h55min - Atualizada em 30/03/2023 às 23h55min
Parque dos Búfalos continua sendo invadido
Previsto no Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/14) sob o código PQ_AD_02, o Parque Jardim Apurá - Búfalos foi criado pelo Decreto 56.628/15. Ele está localizado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, e conta com uma área total de 650.616 m², inserida em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais Billings (Lei 13.579/09) e Remanescente de Mata Atlântica (Lei 11.428/06). Estas legislações têm, respectivamente, o objetivo de proteger os mananciais, cursos e reservatórios de água na Região Metropolitana de São Paulo e direcionar a atuação proativa dos municípios na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. Situação do local, porém, aponta para a ocupação pela Favela da Fumaça.
Depoimentos apontam questão
“As placas do Parque dos Búfalos, quase todas foram arrancadas. A favela da fumaça está cada vez mais dentro do parque. Estão invadindo por baixo, cada dia um barraco novo na área que deveria estar livre. Estamos com medo de um movimento grande de ocupação planejado por estes políticos”. A.M.
“410 famílias da 'Comunidade da Fumaça' foram reassentadas no 'Espanha'. Construído no Parque dos Búfalos, reinvadiram a área e aumentaram no dobro a favela. Além das vendas de terreno em área pública destinada a escola EE Jardim Apura II”. M.R.
“Parte do parque já está ocupada. Por estacionamento e comércio irregular”. W.L.
“E agora os moradores regularizados não sabem o que pode acontecer, pois as favelas estão sendo invadidas pela enxurrada”. L.G.
“Querem lotear diminuindo ou exterminando a possibilidade de um parque na nossa região”. L.O.
“As lideranças de lá estão pedindo socorro na iminência de uma enxurrada de invasões do crime organizado! No entendimento deles, há indícios claros...”. e.l.
Vistoria foi feita nos locais
A Subprefeitura Cidade Ademar não constatou sinais de loteamento de terra, em vistoria realizada no dia 02/03/2023. As Ruas Independência e Portal Ecológico também foram vistoriadas e não foram encontrados piquetes, divisões e outras marcações que caracterizem invasão.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) intensificou a atuação na área e aguarda autorização e alvará de licenciamento ambiental da CETESB para iniciar as obras de implantação do parque. A Inspetoria de Defesa Ambiental de Capivari-Monos, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), realiza o patrulhamento comunitário e preventivo da área do Parque dos Búfalos por meio de rondas periódicas, 24 horas por dia.
Parque aguarda alvará
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), informa que aguarda autorização e alvará de licenciamento ambiental da CETESB para iniciar as obras no Parque dos Búfalos. A pasta encaminhou a última documentação solicitada em novembro de 2022. O prazo previsto para implantação da área verde será de doze meses após o início dos serviços.
A Secretaria finalizará o cercamento e a reposição das placas na área quando iniciadas as obras do parque e realizado o desfazimento no local. A pasta atua em conjunto com a Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) para atender da melhor forma as pessoas que estão na área.
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