30/03/2023 às 23h52min - Atualizada em 30/03/2023 às 23h52min

​Revisão do Plano Diretor chega à Câmara

A Câmara Municipal recebeu o Projeto de Lei 127/2023 que propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade. Nele, está todo o planejamento urbanístico e social do município para os próximos anos. Agora, com o crescimento da cidade, novos planejamentos urbanos e sociais serão debatidos a fim de atender às principais demandas da capital.
Entre as propostas da revisão do Plano Diretor estão políticas públicas voltadas para a produção de habitação social, mobilidade, gestão ambiental, preservação de áreas verdes, intervenções urbanísticas, bem como regras para o mercado imobiliário, as zonas especiais e a oferta de equipamentos urbanos e sociais. Ao todo, a Revisão Intermediária registrou cerca de 18 mil participações e 12,4 mil contribuições em todas as suas etapas.

Evento do Pró-Pinheiros apontou críticas
Em evento “Seminário PDE, Impactos e Transformações Urbanas” realizado no ulimo dia 20 de março na sede do Legislativo, promovido pelo Movimento Pró-Pinheiros, especialistas em urbanismo ambiente e saúde, o  palestrante, ex-vereador Gilberto Natalini, médico, ambientalista e profundo conhecedor da cidade, cobrou a plena execução do PDE, após finalizada sua revisão. “É preciso discutir e fazer um Plano Diretor melhor do que o que está aí, porque estão tendo muitos problemas urbanísticos, ambientais e sociais, que têm que ser corrigidos. Tem que constar coisa boa, que sirva para a cidade, mas depois tem que cumprir. Aí é uma outra guerra, uma outra novela e nós sabemos como é difícil”, comentou Natalini
Outro palestrante do evento foi o ex-vereador e Secretário Municipal Nabil Bonduki.  Ele fez uma série de ponderações sobre a revisão do Plano Diretor e críticas à atual estrutura urbanística da cidade, mas como também foi o relator dos PDEs de 2002 e de 2014, está sendo duramente criticado, bem como a administração do ex prefeito Fernando Haddad. “Grande parte dos problemas que nós estamos vendo na cidade são decorrentes do fato de que o Plano Diretor não foi implementado da maneira como ele foi pensado”, resumiu, citando a não execução plena das diretrizes de construção de moradias de interesse social para as faixas de renda mais baixas, a não implementação do número de parques lineares previstos no documento, bem como a subnotificação de imóveis ociosos, o que poderia auxiliar nas ações de combate à verticalização do município.

Câmara lança site especial sobre a Revisão PDE
O endereço reúne informações sobre o que é o Plano Diretor, apresenta o PL 127/2023 e também reunirá todas as notícias referentes à tramitação da proposta. O hotsite também vai divulgar o calendário de audiências públicas que serão realizadas para a ampla discussão do projeto com a sociedade. Essa agenda ainda será definida nos próximos dias pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Os caminhos para participação nas audiências, tanto virtuais como presencialmente, também serão apresentados nele.
O hotsite já está disponível no site da Câmara e também pelo endereço https://www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde/

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