​O sucesso do Seminário da Revisão do Plano Diretor Estratégico realizado na Câmara Municipal

O Seminário “Plano Diretor Estratégico: Impactos e Transformações Urbanas”  sobre a Revisão do PDE, organizado pelo Movimento Pró-Pinheiros com a  coordenação do vereador Eliseu Gabriel (PSB), e parlamentares convidados Toninho Vespoli (PSOL) Dafne Sena (PSOL) e Luna Zarattini (PT), realizado no último dia 20 na Câmara Municipal, foi perante os presentes, produtivo e representativo, face à participação intensa de vários movimentos sociais e de bairros, que sempre trabalham por uma cidade mais inclusiva e sustentável, e até se preparando para as emergenciais climáticas, que estão acontecendo frequentemente. 

Revisão não representa o interesse dos cidadãos
Segundo os presentes, “...a discussão mostrou que a revisão proposta pela Prefeitura para o PDE, não representa o interesse maior dos cidadãos, até por que o direito a cidade pela constituição é de todos e não apenas dos nossos representantes. Apareceram no seminário muitos conflitos e questões, que não foram sequer abordados na minuta de lei de revisão. Isso mostra que esta minuta não é legitima e não pode ser aceita, pois não foi formulada em um amplo processo participativo e tampouco atende às reivindicações da sociedade. Portanto, é ilegítima!”, segundo os organizadores do evento. 

Impacto urbano ambiental
Entre essas questões colocadas, pelos vários setores representativos presentes, foi ressaltado o impacto urbano ambiental causado pelos ‘Eixos de Estruturação Urbana’ no meio ambiente, nos aspectos sociais, ambientais e a vulnerabilidades aos riscos climáticos nos vários bairros /subprefeituras da cidade, que foram explicitados pelas associações de bairros presentes: Perdizes, Bela Vista, Pinheiros, Vila Mariana, Jardins e Consolação, entre outros.

Estúdios de 45 m2 a preços de $20 mil reais o m2
Debateu-se a total financeirização e o domínio da produção imobiliária, especialmente nos ‘Eixos de Transformação Urbana’ e ‘ZEUS’. Como consequência os altos custos dos imóveis e a não produção de habitação de interesse social, conforme era o objetivo original do PDE em 2014. O que predomina são os estúdios de 45 m2 a preços de R$ 20.000,00 o m2. Uma explosão desse produto imobiliário, exposta de maneira contundente por Raquel Rolnik, com base nos estudos do LabHab da FAU- USP. Ela citou também o efeito perverso da política sobre as ‘Zonas Especiais de Interesse Social’ com a expulsão de populações, com o crescimento das favelas, da população sem teto e dos moradores de rua.

167 parques e áreas verdes
Também foi tratado pelo ‘Fórum de Parques e Áreas Verdes’, a importância dos 167 parques e áreas verdes a serem implantados na cidade (também sem o fundo financeiro previsto no PDE),  a proibição de qualquer novo desmatamento da cidade para enfrentar os riscos climáticos, à exemplo da Mata Esmeralda no Distrito de Raposo Tavares no Butantã, que tem quase 500 mil m² de áreas de Mata Atlântica, ameaçada por loteamentos.

Riscos climáticos
Foi discutido especialmente, os riscos das chuvas e inundações, que a exemplo de Moema, encontram a cidade frágil e pouco resiliente, despreparada para enfrentar a emergência climática, e os impactos decorrentes desses eventos.

Maior verticalização 
“Enfim, a minuta da Revisão do PDE, que será entregue à Câmara pelo governo municipal, vem embalada por um discurso ‘fake’ sobre a proteção da Mata Atlântica, para justificar uma ainda maior verticalização da cidade, embalada numa proposta de puro ‘greenwashing’ (lavagem verde superficial). Exemplo disso foi a proposta feito pelo prefeito para implantar jardins de chuva em Moema, apesar de sabemos que os mesmos são super importantes para a permeabilidade, mas insuficientes para enfrentar as canalizações antigas nos rios, que  não estão preparados para enfrentar as chuvas de 60 mm, e muito menos eventos mais críticos como os de Franco da Rocha em 2022 e de São Sebastião em 2023”. 

Revisão do PDE não avança em nada
“Ou seja, a revisão do Plano Diretor não avança em nada, para enfrentar os gravíssimos problemas sociais, ambientais e climáticos que a cidade enfrenta e enfrentará. É ilegítimo por não representar minimamente. a vontade da população da cidade, uma vez que os processos de consulta, não atendem o exigido pelo estatuto da cidade e pelas regras constitucionais, sobre a democracia participativa”.
*Colaboração de Ivan Maglio, engenheiro civil, Doutor em Saúde Pública, Pós-Doutor pelo IEA/USP em Mudanças Climáticas no Planejamento Urbano, pesquisador e consultor